Defensoria Itinerante leva atendimento jurídico gratuito à Conceição do Tocantins

Moradores de Conceição do Tocantins, município distante 294 km de Palmas, recebeu apoio jurídico gratuito em vários tipos de atendimento por meio projeto Defensoria Itinerante. A iniciativa foi da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), por meio da regional de Dianopolis, sudeste do estado.

Os atendimentos, que aconteceram na última sexta-feira, 31, no Centro Administrativo Municipal, foram prestados pelo defensor público José Raphael Silvério e a defensora Pública Sebastiana Pantoja Dal Molin, além de assessores jurídicos.

O defensor público José Raphael Silvério esclarece que o projeto leva para a população do interior do Estado atendimentos jurídicos gratuitos, aos municípios onde não há estrutura física da Instituição. “A Defensoria Itinerante surge como forma de democratizar o acesso à justiça de forma integral, gratuito e de qualidade para aqueles que não têm condições de pagar um advogado, permitindo que, na prática, todos sejam tratados de forma igualitária e com dignidade”, comentou ao acrescentar que o projeto possibilita que pessoas que não têm condições de ir até uma sede da Instituição tenham sua demanda sanada.

A Defensoria Itinerante realizou atendimentos desde orientações sobre previdência social até ações cíveis, criminais e coletivas. Além de divórcio consensual, declaração de união estável, conversão de separação judicial em divórcio, ações de cobrança em geral, reconhecimento de paternidade, coleta de material para realização de exame de DNA, guarda e responsabilidade de menores, revisional de alimentos, pensão alimentícia, entre outros.

O Projeto

Desde 2009, a Defensoria Pública realiza atendimentos sócio-jurídicos itinerantes nos municípios tocantinenses mais carentes e isolados, onde não tem sede da Defensoria Pública. Atualmente, a Instituição está presente em 42 municípios.

Para receber atendimento, as pessoas interessadas que se enquadrem no perfil do Assistido da Instituição devem levar a documentação pessoal: RG, CPF, Certidão de Nascimento ou Casamento (de todos os envolvidos), comprovante de renda e comprovante de residência; e ainda outros documentos relacionados ao assunto do atendimento. Por exemplo, no caso de demanda de saúde, laudos médicos, receitas, exames.

Perfil

Qualquer pessoa que não tenha condições de pagar um advogado poderá procurar os serviços da Defensoria Pública. Resolução nº 170, publicada em 5 de março de 2018, do Conselho Superior da Defensoria Pública - CSDP, aponta o seguinte perfil para atendimento: ter renda mensal individual de 2,5 salários mínimos; ter renda familiar de 4 salários mínimos; renda familiar per capita não superior a 80% do salário mínimo por pessoa; não possua patrimônio superior a 180 salários mínimos; não possuir investimentos financeiros superior a 20 salários mínimos.