Defensoria integra reunião que discute ações para mulheres e pessoas privadas de liberdade

A Defensoria Pública do Estado do Tocantins se uniu nesta segunda-feira, 10, a outras Defensorias Públicas para participar da 50ª Sessão Ordinária do Colégio Nacional dos Defensores Públicos-Gerais (Condege). O encontro debateu, entre outros assuntos, ações voltadas para mulheres e pessoas privadas de liberdade. Participou do encontro a defensora pública-geral do Tocantins, Estellamaris Postal.

Na ocasião, foi apresentado e disponibilizado às Defensorias Públicas o Programa de Capacitação e Fortalecimento das Procuradorias Municipais da Mulher (Procura-me). De iniciativa da Defensoria Pública do Estado do Paraná, o programa propõe expandir as políticas públicas voltadas à mulher, além de fortalecer sua rede de proteção.

Também na reunião foi exposta uma Nota Técnica sobre inspeções prisionais, elaborada pela Comissão Especializada em Execução Penal do Condege, a fim de fomentar atividades periódicas e organizadas das Defensorias a respeito das visitas de monitoramento.

Presente na reunião, o Secretário Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (SNDPI), Antônio Fernandes Toninho Costa, apresentou o Pacto Nacional de Implementação dos Direitos da Pessoa Idosa, ressaltando a importância da defesa dos direitos do grupo, de maneira cooperativa. O Secretário destacou as principais políticas públicas, como o Solidarize-se, o Auxílio Financeiro às Instituições de Longa Permanência para Pessoas Idosas (ILPIS) e o Programa Viver.

Pautas

A sessão abordou, ainda, a implementação do Processo Judicial Integrado (PJe), o peticionamento integrado e a execução de honorários foram temas da Sessão. (Com informações da Ascom/Condege)