Direito do Consumidor
Defensoria integra debate sobre atuação do Conselho de Consumidores de Energia Elétrica do TO
Autor(a): Marcus Mesquita / Comunicação DPE-TO
Atuante na garantia dos direitos consumeristas da população tocantinense, a Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), por meio do Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor (Nudecon), participou, nesta terça-feira, 22, da audiência pública promovida pelo Conselho de Consumidores de Energia Elétrica do Tocantins (Ceeto). Estava presente no evento, realizado no auditório do Senai, em Palmas, o coordenador do Nudecon, defensor público Ronaldo Carolino Ruela.
Ronaldo Ruela integrou a mesa de honra do evento ao lado dos presidente e vice-presidente do Ceeto, Rudnei Fonseca e Antônio Davi Gouveia, respectivamente; do diretor de relações institucionais da Energisa Tocantins (ETO), Alan Kardek Ferreira Moreira, e do superintendente estadual do Procon, Walter Viana.
Em seu momento de fala, o Defensor Público ressaltou que a participação da DPE-TO junto ao Conselho objetiva a promoção da educação em direitos consumeristas e, consequentemente, na construção de uma sociedade sem conflitos.
“Estamos aqui para cooperar e aprender juntos. A nossa pretensão é justamente trazer para dentro do Ceet uma junção de esforços para que tenhamos uma sociedade justa em união a uma prestação de serviços a contento. No que o Conselho precisar, a Defensoria estará sempre de portas abertas”, enfatizou o Coordenador do Nudecon.
Atuação Conjunta
A audiência pública nº 001/2022 trouxe como temas centrais a “Representatividade e o papel do Ceeto”; a “Recomposição dos Conselheiros”; e os “Aspectos ligados ao fornecimento de energia elétrica”.
Em sua fala, o Presidente do Ceeto afirmou que é preciso um “trabalho conjunto de todas as entidades que compõem o Conselho para defendermos o interesse dos consumidores, para levarmos para a fornecedora de energia o que de fato eles estão precisando, demandando a entrega do que há de melhor para atender aos tocantinenses”.
O Conselho
Conforme informações do Ceeto, o Conselho é um órgão sem personalidade jurídica, de caráter consultivo, formado por representantes das principais classes das unidades consumidoras (residencial, rural, poder público, comercial e industrial) e que te como incumbência opinar sobre assuntos relacionados à prestação do serviço público de energia elétrica.