Defensoria fala de proteção e garantias a pacientes crianças e adolescentes com deficiência
Assunto foi foco de roda de conversa via videoconferência e contou com a participação de cerca de 40 pessoas
Autor(a): Cinthia Abreu / Comunicação DPE-TO
Apesar de ser fundamental e de suma importância, a assistência em saúde para crianças e adolescentes com deficiência no Tocantins ainda é precária, se agravando ainda mais em tempos de calamidade pública em razão da pandemia do novo coranavírus (Covid-19). Na noite de quarta-feira, 24, o assunto esteve em debate numa roda de conversa online da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), por meio do Núcleo Especializado de Defesa da Saúde (Nusa).
Com o tema “Direito das crianças e adolescentes com deficiências frente ao contexto da pandemia: aspectos médicos e jurídicos”, o coordenador do Nusa, defensor público Arthur Luiz Pádua Marques, que mediou a videoconferência, falou sobre a precariedade do Sistema Único de Saúde no Tocantins (SUS) e a judicialização como forma de proteção e garantia de assistência aos pacientes.
“As pessoas quase sempre analisam o papel e não veem que por trás daquele documento há uma vida. O que a gente percebe no nosso sistema de justica é que precisamos provar que aquela pessoa tem naquela ação a última possibilidade de salvamento. Justiça, equidade, dignidade e humanização são princípios básicos. A gente espera dos gestores uma posição e execução mais célere”, defende Arthur Pádua.
Na ocasião, outro ponto de discussão com os participantes, cerca de 40 pessoas, foi sobre os direitos e necessidades em saúde das crianças e adolescentes com deficiência, quando foram pontuadas algumas violações de direitos presenciadas pela Defensoria Pública, além da atuação da Instituição na defesa de políticas públicas de assistência em saúde.
O coordenador do Nusa citou casos práticos de atuação da Instituição por meio da Central de Atendimento em Saúde (CAS) em casos individualizados e pelo Nusa em ações coletivas. “Por muitas vezes atuamos na tutela dos invisíveis, pois muitos não recorrem ao sistema de justiça para garantir assistência, mesmo que necessitem com urgência”, contou o Defensor Público ao ressaltar que atualmente a assistência pública de saúde incorre em graves problemas como a falta de insumos, medicações e profissionais, alvos de atuações extrajudiciais e judiciais da DPE-TO.
A exposição do Defensor Público focou, ainda, na urgente necessidade de reorganização do sistema de saúde, mesmo em tempos de calamidade pública. “Já não dá mais pra aceitar falta de políticas públicas justificadas apenas pela propagação da covid. É possível sim se criar alas e serviços para pacientes que não estão com o coronavirus. A gente entende e defende a questão sanitária, mas não dá para justificar tudo em razão da covid. Alguns procedimentos precisam retomar”, declarou.
Atendimento médico
O debate contou com a participação da médica pediatra do desenvolvimento Liana Moller. “A frustração é muito grande e é muito ruim para o profissional médico ter que lidar com a falta de insumos, medicamentos e profissionais para assistência básica”, disse a médica.
Outro ponto que ela destacou foi o gasto do Estado com transferência de pacientes com deficiência para outros estados, ao invés de investir na assistência local. “O tanto que o Estado gasta transferindo pacientes para fora com procedimentos que poderiam ser feitos aqui, valorizando e investindo no nosso sistema. As famílias têm muita dificuldade de transportar pacientes em cadeiras de rodas ou com dificuldades de movimentação, porque a gente não monta serviços aqui? Somos um Estado que não é tão novo assim”, defendeu.
Liana Moller reforçou ainda a necessidade de retomada do atendimento na rede pública ambulatorial, suspensa em razão da pandemia do novo coronavírus. “Os meus pacientes têm sofrido demais com a falta de ambulatório. Dá sim para retomarmos o atendimento, mesmo que seja reduzido neste tempo de pandemia. A demanda está aumentando muito. É claro que a covid é muito preocupante, mas nós já sabemos quais as medidas de precaução que podemos tomar sem prejudicar os pacientes”, considerou.
Por fim, a médica parabenizou à Defensoria Pública pela realização do debate em defesa das crianças e adolescentes com deficiência. “Quero expressar a minha gratidão por esse momento porque é muito bom falar sobre saúde mental. É sempre bom lembrarmos que por trás desses pacientes existe uma família. Precisamos nos unir, principalmente na hora de mostrar e cobrar quais são os direitos que eles têm”, concluiu a médica pediatra.
A roda de conversa contou ainda com a participação do superintendente de Defensores Públicos, defensor público Murilo da Costa Machado, representantes do Conselho da Pessoa com Deficiência, da Federação das Apaes do Tocantins e Conselho Municipal de Saúde e de Centros de Referência em Assistência Social, dentre outras instituições.