Em ação Ação Civil Pública (ACP) proposta conjuntamente pela Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) e Ministério Público do Tocantins (MPTO), a Justiça determinou a regularização do estoque de medicamentos oncológicos padronizados da rede pública estadual.
O cumprimento da decisão visa normalizar a disponibilidade dos componentes utilizados na Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (Unacon) do Hospital Geral de Palmas (HGP).
A Justiça determinou, ainda, que o Estado preste informações habituais, quinzenalmente, sobre as atualizações dos estoques dos medicamentos oncológicos e de cada componente farmacêutico, com as respectivas providências tomadas para a manutenção regular dos quantitativos necessários para assegurar o tratamento ininterrupto dos pacientes.
