A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), por meio do Núcleo Especializado de Assistência e Defesa ao Preso (Nadep), participou na terça-feira última, 20, de uma reunião online com o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPC).
No encontro foram discutidas estratégicas sobre as propostas de alteração das legislações estaduais que instituíram o Comitê de Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Tocantins e apresentação das principais recomendações e sugestões de indicadores de monitoramento para os membros do Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura tocantinense.
Na ocasião, a Defensoria Pública apresentou o relatório de inspeção da Instituição, que contou com a participação técnica do MNPCT, em visitas as Unidade Penal Regional de Palmas e Unidade de Tratamento Penal do Cariri.
Da DPE-TO estiveram presentes o coordenador em substituição do Nadep defensor público Fabrício Silva Brito, a defensora pública Napociani Pereira Póvoa e o defensor público Guilherme Vilela Ivo Dias.
Também integraram a reunião representantes do Ministério Público do Tocantins; Tribunal de Justiça do Tocantins; Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário; Secretaria de Cidadania e Justiça; Superintendência de Direitos Humanos e Políticas sobre Drogas; Centro de Atendimento Socioeducativo; Agenda Nacional pelo Desencarceramento/Frente Estadual pelo Desencarceramento - TO; Centro de Direitos Humanos de Palmas; e da Ordem dos Advogados do Brasil – seccional Tocantins.
