Defensoria defende agilidade na regularização dos serviços de neurocirurgia no Estado
Autor(a): Cinthia Abreu/ Comunicação DPE-TO
A falta de aparelhamento próprio do Estado, desde 2018, para procedimentos de neurocirurgia, é justificada pela Secretaria Estadual da Saúde, nos autos de Ação Civil Pública (ACP) em curso, por fracassos em licitações e propostas superiores aos valores estimados, dentre outros motivos. Mas, para a Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), em Manifestação apresentada na ACP proposta em conjunto com o Ministério Público Estadual (MPTO), a morosidade nesses processos licitatórios provoca riscos de paralisação dos serviços, deixando muitos pacientes desassistidos.
De acordo com o Núcleo Especializado em Defesa da Saúde (Nusa), a contínua manutenção da aquisição dos materiais por pagamento vinculado ao Juízo precisa ter data certa para finalizar, tendo em vista que constam em curso processos administrativos de compra e o Estado deve informar uma solução definitiva para concluir a licitação.
O coordenador do Nusa, defensor público Arthur Luiz Pádua Marques, explica que a manutenção do contrato de prestação de serviços é legal e necessária para preservar o erário público e a vida dos pacientes. No entanto, a morosidade desses processos licitatórios gera risco de paralisação dos serviços.
Requerimento
Na Manifestação, o Nusa solicitou que o Estado apresente informações relacionadas ao planejamento estratégico para atendimento das demandas da neurocirurgia. Uma das prioridades apontadas pelo Núcleo é relacionada a leitos de UTI da neurocirurgia.
A Defensoria Pública pede, também, informações dos pacientes que esperam para realização de neurocirurgia, classificando-os entre urgentes e eletivos, e o tempo médio de espera que vem aguardando; e a lista de pacientes que passaram pelo procedimento cirúrgico de dezembro até a presente data. Outro pedido é a cotação do restante dos materiais com resultados fracassados e desertos e não padronizados que constam na lista e está com preço acima da tabela, a fim de que se possibilite a realização de bloqueio judicial dos valores necessários para manutenção do estoque mínimo para atender a demanda.
Por fim, o Nusa solicitou a definição de data para audiência de justificação e que tais informações sejam prestadas no prazo de até cinco dias antes da audiência.
A Manifestação foi apresentada na Ação Civil Pública da Neurocirugia, proposta em 2015, na Vara de Execuções Fiscais e Saúde da Comarca de Palmas.