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Defensoria Pública do Estado do Tocantins
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ATUAÇÃO CONJUNTA

DPE-TO comunica MP sobre atrasos em pagamento de previdência em Formoso do Araguaia

Autor(a): Cinthia Abreu/ Comunicação DPE-TO

Aposentadas do Município procuraram a Defensoria Pública em Formoso do Araguaia para relatar instabilidade no pagamento da aposentadoria
Aposentadas do Município procuraram a Defensoria Pública em Formoso do Araguaia para relatar instabilidade no pagamento da aposentadoria — DPE-TO Formoso do Araguaia/Divulgação

A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) comunicou ao Ministério Público do Tocantins (MPTO) sobre os atrasos nos pagamentos da previdência de Formoso do Araguaia, cidade localizada a 276 km de Palmas. A proposta é de sugerir uma atuação conjunta para que seja firmado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

Dentre as informações prestadas, a DPE-TO comunicou sobre atendimento coletivo prestado pela defensora pública Letícia Amorim às aposentadas(os) e as(os) pensionistas, onde foi relatado que o pagamento tem sido feito com atraso, o que tem causada uma série de transtornos, especialmente financeiros como cobranças de juros, uso do cheque especial, atraso de contas, falta de dinheiro para comprar os itens básicos de alimentação e higiene.

Conforme Ofício da DPE-TO, o Instituto atende 187 pessoas aposentadas e 41 pensionistas.

Sem recurso

Segundo o Instituto de Previdência Social de Formoso do Araguaia (Formosoprev), a instabilidade no pagamento da previdência s seria resultado de um suposto rombo em 2013 e que tendo em vista que a arrecadação dos contribuintes não é suficiente para tanto, o Fundo atualmente não teria mais reserva.

Leis Mais

Aposentadas de Formoso do Araguaia procuram a DPE-TO para relatar atrasos em pagamento: https://www.defensoria.to.def.br/noticia/aposentadas-de-formoso-do-araguaia-procuram-a-dpe-to-para-relatar-atrasos-em-pagamento

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