Defensoria capacita conselheiros de Guaraí, Palmas e Paraíso sobre orçamentos e gestão de fundos

Visando colaborar com o aprimoramento da atuação de conselheiros tutelares e de direito de Guaraí, Palmas e Paraíso do Tocantins, a Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) promoveu, nesta quarta-feira, 22, um webinário de formação para estes agentes públicos. Abordando as atribuições destes conselheiros frente à elaboração de orçamentos e gestão de fundos voltados à Criança e ao Adolescente, o evento foi realizado por meio da plataforma digital da Instituição, DefMeet.

O Webinário é uma realização do Núcleo Especializado de Defesa da Criança e do Adolescente (Nudeca) em conjunto com a Escola Superior da Defensoria Pública (Esdep).

De forma geral, a capacitação proporcionou aos participantes o compartilhamento de conhecimentos sobre o Orçamento da Criança e do Adolescente (OCA), o Fundo da Infância e Adolescência (FIA), incentivos fiscais, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e a própria atuação dos Conselhos Tutelares em todo este contexto.

Abertura oficial

Responsável pela abertura oficial da atividade, a diretora-geral da Esdep, defensora pública Téssia Gomes Carneiro, falou da importância da capacitação continuada na garantia de direitos de crianças e adolescentes em todo o Tocantins.

“Esta já é a quarta edição do webinário, que agora contempla os conselheiros de Guaraí, Palmas e Paraíso e já contemplou outras regionais também. Assim, a partir de uma composição interdisciplinar, conseguimos colaborar com a otimização da busca da garantia de direitos de crianças e adolescentes de todas as regiões do Estado, o que vai ao encontro da própria missão defensorial”, enfatizou Téssia Gomes.

Instituição parceira

Titular da 2ª Defensoria Pública de Família, Infância e Juventude de Porto Nacional, a defensora pública Elisa Maria Pinto de Souza Falcão Queiroz foi a responsável pela mediação das discussões após as palestras ministradas e reforçou a condição da DPE-TO enquanto parceira dos conselheiros tutelares e de direitos.

“É fundamental para a Defensoria Pública estar próxima e alinhada a estes profissionais para que haja o fortalecimento da rede de apoio e proteção às crianças e aos adolescentes. Uma capacitação como esta contribui com o aprimoramento dos conselheiros e, consequentemente, com a sociedade de forma geral, porque esta soma de esforços é o que faz com que os melhores resultados sejam alcançados. Juntos, podemos melhor desenvolver ações que garantam a este público os direitos a eles devidos”, explicou Elisa Queiroz, que, na ocasião, representou a coordenadora do Nudeca, defensora pública Larissa Pultrini Pereira Oliveira Braga.

Conteúdo programático

Dentro do conteúdo programático previsto, a capacitação abordou a “Atribuição do Conselho Tutelar conforme o artigo 136, inciso XI, quanto à assessoria do Executivo Municipal na elaboração do Orçamento da Criança e do Adolescente (OCA)”, tema este abordado pela gerente de ensino e capacitação da Esdep, Elizete Sales Sodré.

Já as temáticas “Criação e regularização do Fundo da Infância e Adolescência (FIA)” e “Atribuições do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) quanto à gestão do FIA” foram esplanadas pelo coordenador do Centro de Apoio as Promotorias da Infância e Juventude do Ministério Público do Tocantins (MPTO), promotor de Justiça Sydney Fiori Júnior. Por fim, coube ao contador Wisley Oliveira falar sobre “Incentivos fiscais”.