A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), por intermédio da defensora pública Luciana Oliani Braga, atuou para assegurar a assistência religiosa aos reeducandos da Cadeia Pública de Guaraí ao sugerir a contemplação dos detentos católicos na programação da Semana Missionária da Paróquia São Pedro, o que foi realizado. A celebração da missa na unidade prisional se deu com participação do padre Nilson, da Pastoral Carcerária e dos paroquianos, nesta quinta-feira, 18.
A ação de inclusão da Cadeia de Guaraí, município localizado a 177 km de Palmas, no circuito da Semana Missionária, que acontece do dia 13 a 21 de outubro na cidade, se justifica com base no artigo 24 da Lei de Execuções Penais (LEP), que prevê a assistência religiosa aos reeducandos, assegurando a eles a liberdade da profissão da fé, possibilitando, assim, que participem de cultos de quaisquer que sejam as vertentes religiosas e tenham posse de livros de instrução religiosa.
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Com o apoio da Defensoria Pública, Pastoral Carcerária é reativada na Cadeia de Guaraí: http://www.defensoria.to.def.br/noticia/29624
