O Núcleo Aplicado das Minorias e Ações Coletivas (Nuamac) da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) de Araguaína, a 368 km de Palmas, acompanhou uma visita técnica da Comissão de Conflitos Fundiários (CCF) do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) aos setores Jardim Mangabeiras II e Jardim Paraíso I, ambos localizados no setor Araguaína Sul.
A visita, que foi acompanhada pelo representante do Nuamac Araguaína, defensor público Lauro Simões de Castro Bisnetto, teve a finalidade de iniciar as tratativas acerca da determinação de desocupação contida nos autos de um processo de reintegração posse, proferido pelo Juízo da 2ª Vara Cível de Araguaína.
Segundo o Nuamac Araguaína, na ocasião explicou-se a função da Comissão de Conflitos Fundiários, informando acerca da atual situação processual quanto à desocupação, bem como da possibilidade de acordos com a parte autora da Reintegração de Posse, a fim de mediar os despejos e identificar a situação dos ocupantes e sugerir, junto aos interessados, as melhores soluções para a desocupação do imóvel.
Estiveram presentes membros da Comissão de Conflitos Fundiários, o presidente, desembargador João Rigo Guimarães; o juiz Márcio Soares da Cunha, membro da CCF; Roger Freitas Nascimento, servidor membro secretário da CCF; representantes da Secretária Municipal da Assistência Social, Trabalho e Habitação; da Procuradoria Municipal; da Secretaria Municipal de Gabinete; bem como os advogados das partes conflitantes e dos autores da ação.
