Defensoria acompanha moradores em reunião sobre regularização de imóveis da 606 Sul
Representantes do Núcleo de Ações Coletivas da Defensoria Pública do Tocantins acompanharam os moradores da antiga quadra ARSE 62 (606 Sul), em Palmas, em reunião realizada na tarde de sexta-feira, 5, com o diretor-presidente da TerraPalmas, Gláucio Barbosa, e o diretor técnico e operacional, José Rodrigues de Carvalho Filho, na sede da TerraPalmas. O objetivo da reunião foi buscar soluções para resolver pendências em relação à regularização imobiliária em imóveis (seis lotes multifamiliares) localizados na quadra 606 Sul.
Na oportunidade, Gláucio Barbosa entregou ao defensor público Arthur Pádua Marques um relatório contendo informações de todas as áreas com irregularidade fundiária no município de Palmas. Nesta segunda-feira, 8, ocorreu uma reunião com Ministério Público Estadual para consulta acerca dos procedimentos a serem adotados referentes à regularização imobiliária desses lotes onde foram dados os encaminhamentos para o estudo social da familia.
A Defensoria Pública instaurou um Procedimento Preparatório para Propositura de Ações Coletivas, PROPAC nº. 129/2013, após o Núcleo de Ações Coletivas receber, em fevereiro deste ano, a Comissão de Regularização Fundiária da Quadra 606 Sul, com o objetivo de regularizar os imóveis referentes às habitações multifamiliar, HM 1, HM 6, HM 7 Lt. 01 e 02, HM 10. Os membros da Comissão foram atendidos pelo defensor público Arthur Pádua, coordenador do NAC. Durante o atendimento, os moradores relataram todo o histórico da busca pela regularização da área, que foi ocupada no ano de 1990 por 132 famílias que procuravam um local para fixar uma moradia. Atualmente, permanecem na área 119 famílias. De acordo com a Comissão, desde a ocupação das famílias, não houve qualquer demanda judicial, apenas requerimentos administrativos junto aos órgãos públicos. Os moradores adquiriram imóveis do Estado, mas nunca houve emissão dos boletos para pagamento. Após a ocupação, com o contrato assinado com o Estado, os moradores foram realocados na quadra de acordo com um projeto regularizado, registrado junto à Prefeitura Municipal, inclusive com alvará de construção de todas as casas já expedido há mais de 15 anos.
Entre as provas colhidas pelo NAC estão inúmeros requerimentos da comunidade buscando solução desde 1996; fotos e filmagens da realocação feita com o apoio do Estado e Município; contratos dos moradores com o Estado; mapas e memoriais descritivos da área devidamente registrados nos órgãos competentes; Alvarás de Licença para construções, emitidos há mais de 10 anos, entre outras provas.
Na visão da Coordenação do Núcleo de Ações Coletivas da Defensoria Pública, será um grande passo que o Estado dará para reconhecer um direito que ele, Estado, já concordou e sempre teve conhecimento. “Não se trata de área invadida, mas de área onde as pessoas ocuparam e o Estado assim autorizou. Cremos que após o estudo social a regularização sairá o mais rápido possível”, ressaltou o Defensor Público.
Autor: Caroline Spricigo