Defensores Públicos serão homenageados pela Assembleia Legislativa

No dia 19 de maio comemora-se o Dia do Defensor Público. E como forma de homenagear os profissionais que prestam assistência jurídica gratuita à comunidade carente do Tocantins, a data será celebrada com a realização de uma Sessão Solene pela Assembleia Legislativa do Estado.


O requerimento solicitando que a sessão ordinária do dia 19 de maio seja solene, em homenagem ao Dia do Defensor Público, é do deputado Raimundo Palito; subscrito pela deputada Luana Ribeiro; e foi apresentado nesta terça-feira, 05, ao presidente da Assembleia, o deputado Raimundo Moreira, sendo aprovado por unanimidade pelos parlamentares.

Em seu requerimento, o deputado esclarece a importância do Defensor Público para o cumprimento da Constituição Federal, que assegura aos necessitados o direito de orientação jurídica e a defesa em todos os graus de jurisdição. A importante atuação nas áreas cíveis, da família, fazenda pública, criminal, infância e juventude; com núcleos especializados nas áreas de direitos humanos, mulher, idoso e do consumidor também são colocados pelo Parlamentar, que ressalta a realização de projetos empreendedores como “Força Estadual Permanente de Assistência e Defesa ao Preso” e “Defensoria Itinerante”.

O Defensor e a Defensoria
O Dia 19 de maio é marcado pelo falecimento de Santo Ivo de Kermartin – doutor em teologia, direito, letras e filosofia, que atuou perante os tribunais franceses na defesa dos pobres e dos necessitados, se tornando um exemplo a todos os Defensores Públicos.

No Tocantins, a Defensoria Pública atua desde 1989, tendo sua Lei regulamentada em 2004. Com a ampliação nos atendimentos, a Defensoria Pública do Tocantins conta, atualmente, com 97 Defensores Públicos, distribuídos em todas as Comarcas do Estado.