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Defensores públicos ministram palestras sobre Direitos da Mulher

Detalhe da sede de atendimentos da Defensoria Pública, em Palmas, em abril de 2026
Detalhe da sede de atendimentos da Defensoria Pública, em Palmas, em abril de 2026 — DPE-TO
A defensora pública, Patrícia Macedo Arantes, titular da Comarca de Ponte Alta do Tocantins e também atuante no Núcleo de Defesa dos Direitos da Mulher em Palmas, ministrará nesta sexta-feira, 7, três palestras sobre a “Lei Maria da Penha” - Lei Nº 11.340/2006, sendo às 8h no Centro de Ensino Médio de Palmas –CEM, às 14h30min no Hospital Dona Regina e às 19 h na Fundação Fé e Alegria.

Já o defensor público, Júlio César Cavalcanti Elihimas, titular da Comarca de Miranorte, ministrará, nessa sexta-feira, 7, às 8h, palestra sobre Direitos da Mulher, no Colégio Municipal Antônio Pereira de Sousa.

Conheça a história da Mulher - Maria da Penha Maia e a Lei que recebeu seu nome

A biofarmacêutica Maria da Penha Maia lutou durante 20 anos para ver seu agressor condenado. Ela virou símbolo contra a violência doméstica.
Em 1983, o marido de Maria da Penha Maia tentou matá-la duas vezes. Na primeira vez, deu um tiro e ela ficou paraplégica. Na segunda, tentou eletrocutá-la. Na ocasião, ela tinha 38 anos e três filhas, entre 6 e 2 anos de idade.

O caso chegou à Comissão Interamericana dos Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), que acatou, pela primeira vez, a denúncia de um crime de violência doméstica. O agressor de Maria da Penha foi preso em 28 de outubro de 2002 e cumpriu dois anos de prisão. Hoje, está em liberdade.

Após as tentativas de homicídio, Maria da Penha Maia começou a atuar em movimentos sociais contra violência e impunidade e hoje é coordenadora de Estudos, Pesquisas e Publicações da Associação de Parentes e Amigos de Vítimas de Violência (APAVV) no seu estado, o Ceará.


Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 – Lei Maria da Penha
A lei cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher e dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, resguardando os Direitos da Mulher.
Defensores públicos ministram palestras sobre Direitos da Mulher | DPE-TO