Defensores públicos e CNJ reforçam atuação para a realização do “Defensoria Sem Fronteiras”
Autor(a): Gisele França / Ascom DPE-TO
Programa realiza forças-tarefas de situações de execução penal em vários estados do Brasil
O Colégio Nacional dos Defensores Públicos (Condege) e a Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep) assinaram um Termo de Compromisso com Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para a continuidade do projeto “Defensoria Sem Fronteiras”. A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) é parceira do Projeto com a participação de defensores e defensoras do Tocantins.
No “Defensoria Sem Fronteiras”, forças-tarefas são realizadas para agilizar e resolver situações de execução penal em vários estados do Brasil. Desta forma, os partícipes do Termo se comprometem a realizar, conjuntamente, entre outras medidas, mutirões carcerários; desenvolver medidas estratégicas e inovadoras voltadas à qualificação do sistema prisional e do sistema de execução de medidas socioeducativas; desenvolver ações voltadas à garantia de direitos das pessoas privadas de liberdade e à redução da superlotação e superpopulação prisional; e compartilhar bases de dados e informações necessárias à execução das atividades previstas no presente Termo.
Para o defensor público-geral do Tocantins, Fábio Monteiro dos Santos, a continuidade do programa é muito importante, já que ainda existem muitas regiões com demandas para serem sanadas. “A Defensoria Pública do Tocantins está sempre à disposição e acredita no projeto Defensoria Sem Fronteiras. Os membros da Instituição estão prontos para colaborar. Prova disso é a participação da DPE Tocantins nas edições anteriores”, destacou.
A partir da assinatura do Termo, que ocorreu nesta terça-feira, 12, um plano de trabalho será elaborado no prazo de 60 dias detalhando as etapas e os procedimentos necessários. O termo de cooperação técnica terá vigência de 24 meses, podendo ser prorrogado em caso de interesse mútuo entre as partes.
Conforme informações divulgadas pelo Condege, a solenidade para assinatura do Termo foi realizada no Salão da Imprensa do CNJ com a presença do presidente do referido Conselho, ministro Dias Toffoli, dos secretários executivos do Condege e Defensores Públicos-Gerais dos Estados do Paraná e Ceará, Eduardo Abraão e Mariana Lobo, o presidente e a vice-presidente da Anadep, Pedro Paulo Coelho e Rivana Ricarte.
O Programa
O “Defensoria Sem Fronteiras” é um programa de atuação integrada do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Defensoria Pública da União (DPU), Defensorias Públicas dos Estados e do Distrito Federal, em um esforço concentrado para garantir o acesso à justiça.
A iniciativa completa dez anos em 2019 e é realizada graças a acordos de cooperação técnica entre a DPU, Condege, Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (Anadef) e a Anadep.
O principal objetivo é promover um mutirão para atendimento de demandas do sistema prisional por meio da análise jurídica de processos, adoção de medidas processuais e o atendimento individualizado de apenados.
O Brasil possui cerca de 750 mil pessoas privadas de liberdade, conforme dados do Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP 2.0), do CNJ, atualizados no último dia 8. Desse total, aproximadamente 443 mil são de presos condenados e 305,6 mil de presos provisórios, em uma das maiores populações carcerárias em termos mundiais.