Defensores Públicos conseguem desclassificação de crime em Tribunal do Júri
Detalhe da sede de atendimentos da Defensoria Pública, em Palmas, em abril de 2026 — DPE-TO
Os defensores públicos Danilo Frasseto e Daniel Felício conseguiram a desclassificação do crime de homicídio doloso para culposo durante sessão do Tribunal de Júri que aconteceu na última sexta-feira, 10.
Segundo os defensores, o Ministério Público – MP, acusou uma pessoa por crime de homicídio doloso, pelo fato de esta estar dirigindo embriagada, em velocidade excessiva, sem habilitação, e com danos no freio de um caminhão, e ainda atropelar uma criança de dois anos, que estava sentada no meio fio.
Todavia, os defensores Danilo Frasseto e Daniel Felício, nos debates, mostraram aos jurados que a tese sustentada pelo MP era juridicamente impossível de acontecer, já que não se aplica o dolo eventual aos crimes de trânsito. Os Defensores venceram o júri por 4x0, conseguindo a desclassificação para homicídio culposo, que já estava prescrito.
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