Defensores Públicos comemoram conquistas durante encontro da categoria
Os Defensores Públicos estiveram reunidos na tarde desta segunda-feira, 05, no encontro bimestral da categoria. Desta vez, o encontro tratou das últimas conquistas da Defensoria Pública do Tocantins que teve na semana passada duas Leis complementares que reorganizam e reestruturam a Instituição, aprovadas pela Assembleia Legislativa do Tocantins.
Acompanhado do deputado estadual Stalin Bucar e políticos, o governador Carlos Henrique Gaguim compareceu a reunião e falou sobre o empenho do governo para que os Defensores Públicos tivessem tratamento igualitário dentro da carreira jurídica, principalmente, porque segundo ele, “A Defensoria Pública é o elo das pessoas carentes que estão à mercê da própria sorte”.
De autoria do poder executivo, um dos projetos de Lei, aprovado no dia 30 de março, realinha os subsídios dos Defensores Públicos Estaduais, a partir de 1º de outubro de 2010, conferindo-lhes compatibilidade com o valor remuneratório das demais carreiras jurídicas do Estado. “O Estado do Tocantins passa a dar tratamento isonômico a todas as carreiras jurídicas, cumprindo, assim, preceito constitucional”, disse Murilo Machado, presidente da Associação dos Defensores Públicos do Tocantins.
A outra Lei complementar também aprovada, na ocasião, trata da reestruturação e da constitucionalização da carreira de Defensor Publico do Estado do Tocantins, que passa a vigorar a partir de julho de 2011. “É mister ressaltar que a revisão, ora proposta, faz parte do processo de reconhecimento e valorização dos Defensores Públicos, membros essenciais à função jurisdicional do Estado, pela sua significativa contribuição na assistência aos necessitados”, declarou o governador Carlos Henrique Gaguim na mensagem enviada à casa de Leis.
A defensora pública geral, Estellamaris Postal, ressaltou que essa vitória representa um marco para a Defensoria Pública, já que por anos foi tratada com inferioridade diante das demais carreiras jurídicas. “A equiparação salarial dos Defensores Públicos com todas as categorias jurídicas é uma luta antiga que conseguimos finalizar com vitória. O Defensor Público vem desempenhando um papel fundamental no que diz respeito à prestação de assistência jurídica integral e gratuita. Essas alterações são um reconhecimento e mais um estímulo para que nós trabalhemos ainda mais em prol das pessoas carentes do nosso Estado”, declarou Estellamaris Postal.
Acompanhado do deputado estadual Stalin Bucar e políticos, o governador Carlos Henrique Gaguim compareceu a reunião e falou sobre o empenho do governo para que os Defensores Públicos tivessem tratamento igualitário dentro da carreira jurídica, principalmente, porque segundo ele, “A Defensoria Pública é o elo das pessoas carentes que estão à mercê da própria sorte”.
De autoria do poder executivo, um dos projetos de Lei, aprovado no dia 30 de março, realinha os subsídios dos Defensores Públicos Estaduais, a partir de 1º de outubro de 2010, conferindo-lhes compatibilidade com o valor remuneratório das demais carreiras jurídicas do Estado. “O Estado do Tocantins passa a dar tratamento isonômico a todas as carreiras jurídicas, cumprindo, assim, preceito constitucional”, disse Murilo Machado, presidente da Associação dos Defensores Públicos do Tocantins.
A outra Lei complementar também aprovada, na ocasião, trata da reestruturação e da constitucionalização da carreira de Defensor Publico do Estado do Tocantins, que passa a vigorar a partir de julho de 2011. “É mister ressaltar que a revisão, ora proposta, faz parte do processo de reconhecimento e valorização dos Defensores Públicos, membros essenciais à função jurisdicional do Estado, pela sua significativa contribuição na assistência aos necessitados”, declarou o governador Carlos Henrique Gaguim na mensagem enviada à casa de Leis.
A defensora pública geral, Estellamaris Postal, ressaltou que essa vitória representa um marco para a Defensoria Pública, já que por anos foi tratada com inferioridade diante das demais carreiras jurídicas. “A equiparação salarial dos Defensores Públicos com todas as categorias jurídicas é uma luta antiga que conseguimos finalizar com vitória. O Defensor Público vem desempenhando um papel fundamental no que diz respeito à prestação de assistência jurídica integral e gratuita. Essas alterações são um reconhecimento e mais um estímulo para que nós trabalhemos ainda mais em prol das pessoas carentes do nosso Estado”, declarou Estellamaris Postal.