Defensora Pública participa de Seminário Jurídico sobre Temas Contemporâneos

Atualmente, a redução da maioridade penal se tornou uma temática bastante polêmica entre os legisladores, juristas e brasileiros de forma geral. Este também foi o tema escolhido para o 1º Seminário Jurídico sobre Temas Contemporâneos, que foi aberto na manhã desta quarta-feira, 10, no auditório da OAB – TO - Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins.

O encontro contou com a presença da defensora pública Maurina Jácome Santa, que compôs Mesa de Honra na companhia do desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Siro Darlan; do presidente da OAB - TO, Epitácio Brandão; do vice-presidente da OAB – TO, Rubens Dario Lima; do vice-presidente da Subseção de Gurupi, Adilar Daltoé; da coordenadora do Cedeca Glória de Ivone – Centro de Defesa da Criança e do Adolescente, Monika Brito; e da advogada e presidente da Comissão do Sistema Penitenciário da OAB, Ester Nogueira.

Para a Defensora Pública, o Seminário foi importante para reforçar os argumentos contrários à polêmica a partir do ponto de vista dos representantes que formam a Frente Estadual contra a Redução da Maioridade Penal. Além do debate de ideias, que contou com a participação de profissionais e acadêmicos do Direito, o Seminário trouxe palestra do Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Siro Darlan, com foco na temática da Redução da Maioridade Penal.

Durante a palestra, o Desembargador falou que o ECA – Estatuto da Criança e Adolescente, em vigor há 25 anos, nunca foi cumprido. Disse que 80% dos brasileiros são favoráveis à redução, segundo ele “faltam informações, a massa esta sendo conduzida por um grupo que tem interesses econômicos na aprovação desta lei. Crianças respeitadas, bem alimentadas, escolarizadas e bem tratadas não praticam violência”.

 

Seminário

A programação segue até quinta-feira, 11, e trará como foco o tema “Audiência de Custódia: perspectiva de melhora na política de encarceramento no Brasil", sobre a precariedade do sistema prisional no País, bem como a importância de públicas para melhorar este processo. O evento é uma organização da Comissão do Sistema Penitenciário da OAB e conta com o apoio de oito Instituições parceiras que formam a Frente Estadual Contra a Redução da Maioridade Penal.

 

 Texto: Cinthia Abreu