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Defensoria Pública do Estado do Tocantins
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Defensora Pública Geral declara ponto facultativo

Detalhe da sede de atendimentos da Defensoria Pública, em Palmas, em abril de 2026
Detalhe da sede de atendimentos da Defensoria Pública, em Palmas, em abril de 2026 — DPE-TO

A Defensora Pública Geral, Estellamaris Postal, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 4º, inciso X, da Lei Complementar nº 55, que lhe compete a prática de atos de gestão administrativa; resolve declarar ponto facultativo no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, no dia 06 de setembro (segunda-feira), em razão de feriados federal e estadual, nos dias 07 e 08 de setembro de 2010. 

O atendimento ao público voltará a acontecer normalmente, na quinta-feira, 09 de setembro.














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