Defensora Pública faz esclarecimentos sobre bullying a estudantes de Porto Nacional

A defensora pública Franciana Di Fátima Cardoso proporcionou, nesta quinta-feira, 24, um momento de discussão com os alunos do 7º ano do Ensino Fundamental da Escola Stella Maris, situada no Setor Humuarama, em Porto Nacional.

O tema foi “Valores Humanos – Eu respeito para ser respeitado” que tratava sobre bullying. Na oportunidade, os alunos entrevistaram a Defensora Pública com vários questionamentos sobre o tema, tais como previsão legal, criminalização, formas de repressão, como lidar com o assunto, as responsabilidades do agressor, dos pais e da escola.

A Defensora Pública, após responder a todos os questionamentos dos alunos que estão escrevendo sobre o tema como parte do processo de avaliação escolar, deixou claro seu posicionamento contra a criminalização da conduta, evidenciando a teoria do Direito Penal Mínimo e do fracasso da pena como instrumento de repressão de condutas sociais reprováveis. Esclareceu ainda que a Constituição Federal, pelo princípio da dignidade da pessoa humana, reprime condutas como bullying e que há instrumentos legais na legislação em vigor que podem ser utilizados para reprimir tal conduta, dispensando assim a tutela penal.

A Defensora enalteceu o papel da Defensoria Pública como instituição capaz de prestar toda assistência necessária às partes envolvidas. “Enfrentar esse tema é de suma importância para toda a sociedade, sobretudo, com vistas à superação da discriminação e do preconceito, numa busca constante pela valorização do princípio da alteridade, respeitando o outro, como indivíduo rico em direitos e dignidade”, ressaltou.