Defensora Pública fala sobre judicialização em saúde para acadêmicos da UFT e Unitins

A defensora pública Kênia Martins Pimenta ministrou a oficina “Judicialização em Saúde” na programação da I Semana Acadêmica Integrada de Direito da UFT e Unitins nesta quarta-feira, 24, na Universidade Federal do Tocantins (UFT). Cerca de 60 estudantes do curso de Direito das universidades participaram da atividade. Na ocasião, a defensora pública apresentou o trabalho desenvolvido pela Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) no campo da judicialização em saúde, que atende às demandas coletivas, por ações atendimentos individuais e também fez um alerta ao direito à saúde, ética, responsabilidade e cidadania.

Kênia também abordou o papel da Defensoria Pública dentro do cenário jurídico nacional como Instituição responsável pela prestação de assistência jurídica integral e gratuita às pessoas carentes e em condições de vulnerabilidade social e econômica. “Todo cidadão brasileiro, até mesmo um imigrante ilegal, em tese, tem direito ao serviço de saúde do nascimento ao óbito”, declarou a defensora pública na oficina. Esse entendimento, segundo Kênia, é fruto de uma conquista que advém da Constituição. “A judicialização da saúde se apresenta aos cidadãos como alternativa legítima e democrática de concretização de direitos fundamentais e acesso à saúde”, complementou. Ao final da atividade, Kênia abriu o espaço para a participação dos estudantes, com dúvidas sobre o tema exposto.

O defensor público Neuton Jardim, diretor da Escola Superior da Defensoria Pública (Esdep), esteve presente na oficina. Segundo ele, a integração da Defensoria na universidade é importante para fomentar atividades de extensão e vivência jurídica, despertando o interesse acadêmico e a integralização entre membros, servidores e discentes. “O espaço acadêmico é sempre um meio de difundir as idéias institucionais também. Então, a partir do convite, a Defensoria entendeu que é um espaço de participação, tendo em vista que a universidade tem um importante trabalho social, para expandir e mostrar a nossa atuação e a mensagem da Defensoria para a comunidade acadêmica e para o público também que será beneficiado com este evento”, declarou.

Semana Acadêmica

Com a participação da DPE-TO, a I Semana Acadêmica Integrada de Direito da UFT e Unitins teve início na terça-feira, 23, e segue até esta quinta-feira, 25, no campus de Palmas da UFT. Representam a Instituição os defensores públicos Danilo Frasseto Michelini, Kênia Martins e Neuton Jardim, diretor da Escola Superior da Defensoria Pública (Esdep), que atuam nas oficinas e palestras ao longo da programação. Nesta quinta-feira, 25, o defensor público Danilo Michelini ministra, às 19 horas, um júri simulado, com julgamento judicial de um caso concreto, previamente estudado por acadêmicos de Direito e supervisionado pelo defensor público.

Na ocasião, os acadêmicos simularão a acusação e defesa, os quais serão orientados por Danilo Michelini e pelo promotor de justiça do Ministério Público Estadual Benedicto de Oliveira. A simulação do tribunal do júri será presidida pelo juiz de Direito Gil de Araújo Corrêa. Os alunos e atores do processo serão certificados com horas extracurriculares, por meio da Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.