Defensora pública destaca que saúde pública é a maior demanda de judicialização

A judicialização como forma de garantir o cumprimento das políticas públicas de saúde foi o foco de uma palestra na manhã desta terça-feira, 10, durante evento técnico científico da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) sobre “Direito à Saúde”. A temática foi abordada pela defensora pública Kenia Martins Pimenta Fernandes, com mediação do coordenador do Núcleo Especializado em Defesa da Saúde (Nusa), defensor público Freddy Alejandro Solórzano Antunes

Em sua fala, Kênia Martins apontou que questões ligadas à saúde são as maiores demandas de judicialização e que tem crescido exponencialmente nos últimos anos. “A gente tem um Sistema Único de Saúde [SUS] extremamente brilhante quando se pega o ponto de vista do regramento, funcionamento, mas a gente tem grandes falhas na prestação de serviços, decorrentes do subfinanciamento que o sistema tem enfrentado ao longo dos anos", comentou se referindo ao motivo de ter que se recorrer a judicialização para se ter o direito garantido.

Entre outros pontos, a Defensora Pública também explicou que quando se fala em judicialização na área da saúde seriam em dois aspectos: o de fazer cumprir políticas públicas já previstas no SUS e as que pleiteam por medicamentos, novas tecnologias que ainda não estão previstas no SUS. Para ela, os dois são necessários para garantir o direito previsto constitucionalmente.

Realizado por meio da Escola Superior da Defensoria Pública (Esdep) e do Núcleo Especializado de Defesa da Saúde (Nusa), o objetivo do evento foi proporcionar a atualização, não só de profissionais da Defensoria Pública, mas também de estudantes que atuam na área de saúde, principalmente operadores do Direito, sobre o direito à saúde e seu acesso ao Sistema Único de Saúde (SUS).