O defensor público Valdeon Batista Pitaluga participou na tarde dessa terça-feira, 16, de Sustentação Oral no Tribunal de Justiça patrocinando a defesa dos acusados Y.L.S. e D.L.S. acusados de envolvimento com tráfico de drogas, tendo em vista a apreensão de meio quilo de maconha e 20 gramas de cocaína na casa onde residiam.
Na Sustentação Oral questionou-se as seguintes teses:
- Nulidade por inteiro do processo penal em razão da invasão de domicílio praticado por dois policiais sem auto judicial, dentro de um quadro que não configurava situação de emergência;
- Tese de Nulidade de Sentença Condenatória alegando que a juíza sentenciante não valorou as provas apresentadas pela defesa e nem analisou os fundamentos de fato e de direito articulado nas razões finais;
- Buscou-se também o redutor da cláusula especial e variável de pena, com o qual inclusive concordava o Ministério Público por sua procuradoria no respectivo parecer;
- Também foi contestada a autoria de tráfico, segundo o Defensor Público havia um paradoxo entre a acusação e a realidade dos autos.
Apesar da busca incessante de fazer valer os argumentos apresentados, o Tribunal por unanimidade aumentou a pena do acusado Y.L.S. de 5 anos para 6 anos e 8 meses. O Defensor Público declarou que vai recorrer no Supremo Tribunal de Justiça e Superior Tribunal Federal.
Além do defensor público Valdeon Batista Pitaluga atuaram no caso os analistas Natália Parreão, Salvador Ferreira, Jordana Souza e Fernanda Marinho.
Texto: Alessandra Bacelar
