Defensor Público solicita instalação de Vara Federal no interior do estado
Usando de suas atribuições como vereador, o defensor público, Kita Maciel, teve aprovado na Câmara Municipal de Gurupi o requerimento que solicita ao Conselho da Justiça Federal a instalação de uma Vara Federal na cidade.
O pedido foi baseado na Lei nº 12.011/09 aprovada pelo Congresso Nacional, recentemente, que cria mais 230 Varas Federais em todo o Brasil. Ao conselho da Justiça Federal, o vereador justificou a necessidade da implantação da Vara, em virtude, do Tocantins contar com apenas uma instalada, em Palmas. “Comungamos do mesmo anseio do qual está imbuído o Conselho da Justiça Federal, no sentido de interiorizar a prestação jurisdicional em nosso país, possibilitando, principalmente, que as pessoas economicamente menos favorecidas tenham acesso à Justiça sem precisar ir até a capital”, declarou Kita Maciel.
Além da localização geográfica, Maciel citou a necessidade pela a enorme demanda de processos, principalmente, na área da previdência e assistência social.
Projeto
O projeto de Lei para criação das novas varas foi enviado pelo Superior Tribunal de Justiça ao Congresso Nacional, em 2007, e previa a criação de 400 varas e 14,8 mil cargos, mas foi modificado durante a tramitação na Comissão do Trabalho da Casa.
A implantação das varas está prevista para acontecer, a partir de 2010, de forma gradual.
O pedido foi baseado na Lei nº 12.011/09 aprovada pelo Congresso Nacional, recentemente, que cria mais 230 Varas Federais em todo o Brasil. Ao conselho da Justiça Federal, o vereador justificou a necessidade da implantação da Vara, em virtude, do Tocantins contar com apenas uma instalada, em Palmas. “Comungamos do mesmo anseio do qual está imbuído o Conselho da Justiça Federal, no sentido de interiorizar a prestação jurisdicional em nosso país, possibilitando, principalmente, que as pessoas economicamente menos favorecidas tenham acesso à Justiça sem precisar ir até a capital”, declarou Kita Maciel.
Além da localização geográfica, Maciel citou a necessidade pela a enorme demanda de processos, principalmente, na área da previdência e assistência social.
Projeto
O projeto de Lei para criação das novas varas foi enviado pelo Superior Tribunal de Justiça ao Congresso Nacional, em 2007, e previa a criação de 400 varas e 14,8 mil cargos, mas foi modificado durante a tramitação na Comissão do Trabalho da Casa.
A implantação das varas está prevista para acontecer, a partir de 2010, de forma gradual.