Defensor Público participa de evento alusivo aos 30 anos da Constituição Federal
Autor(a): Keliane Vale / Ascom DPE-TO
A Constituição Federal (CF) de 1988 fez 30 anos em 2018. Um projeto acadêmico no Extremo-Norte do Estado tem levado a diversos municípios da região um evento comemorativo pela data e também para promover ações da universidade em atividades extracurriculares junto às comunidades locais. Na última segunda-feira, 22, o defensor público Alexandre Maia participou do evento em Augustinópolis, município localizado a 620 Km de Palmas.
No evento, realizado no Centro Acadêmico e curso de Direito da Universidade Estadual do Tocantins (Unitins), Maia destacou a necessidade de lutar para que as garantias da Carta Magna subsistam e sejam praticadas. Também participaram: representantes do Judiciário, Ministério Público Estadual e Polícia Civil, além dos estudantes, professores e comunidade.
A Constituição é o conjunto de leis do país. Nela, a Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) foi instituída, em seu artigo 134, parágrafo único, encarregando-a, constitucionalmente, de promover a orientação e assistência jurídica gratuita, nas diversas áreas do Direito, para as pessoas que não possuem condições financeiras para pagar os honorários advocatícios e custas judiciais, sem prejuízo do sustento próprio e de sua família.
Constituição
A Constituição Cidadã, promulgada em 5 de outubro de 1988, tornou-se o principal símbolo do processo de redemocratização nacional. Após 21 anos de regime militar, a sociedade brasileira recebia uma Constituição que assegurava a liberdade de pensamento. Foram criados mecanismos para evitar abusos de poder do Estado.
A Assembleia Nacional Constituinte, convocada em 1985 pelo presidente José Sarney, trabalhou durante 20 meses. Participaram 559 parlamentares (72 senadores e 487 deputados federais), com intensa participação da sociedade. Durante cinco meses, cidadãos e entidades representativas encaminharem suas sugestões para a nova Constituição. Cinco milhões de formulários foram distribuídos nas agências dos Correios. Foram coletadas 72.719 sugestões de cidadãos de todo o País, além de outras 12 mil sugestões dos constituintes e de entidades representativas. (Com informações da Câmara Federal disponível em http://www.camara.gov.br/internet/agencia/infograficos-html5/constituinte/index.html).