Defensor Público integra Subcomissão de Assuntos Legislativos da CONAPA
O defensor público Arthur Luiz Pádua Marques passou a integrar a Subcomissão de Assuntos Legislativos da Comissão Nacional de Apoio às Penas e Medidas Alternativas – CONAPA, do Ministério da Justiça. Além de Marques também fazem parte da Subcomissão a defensora pública de São Paulo, Carmem Sílvia Barros, e o promotor de Justiça do Rio Grande do Sul, Fabiano Dalazen.
A Subcomissão de Assuntos Legislativos tem atribuições de analisar e realizar projetos de lei relacionados ao sistema penitenciário. Uma legislação que está sendo analisada é a Lei do Fundo Penitenciário Nacional – FUNPEN.
A CONAPA tem entre suas finalidades contribuir na elaboração de planos nacionais que tratam sobre o Sistema de Justiça, Segurança Pública e Direitos Humanos e sugere projetos de alteração legislativa no âmbito das penas e medidas alternativas. A Comissão é composta por 28 membros, com um representante por unidade da Federação, um do Distrito Federal e um do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária.
Perfil
O defensor público Arthur Luiz Pádua Marques é graduado em Direito, pós-graduado em Direito Público e Especialista em Interesses Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos. Exerceu funções na Defensoria Pública de Araguaçu, foi diretor do Núcleo Regional da Defensoria Pública de Araguatins e, atualmente, coordena o Núcleo Especializado de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos da Defensoria Pública.
A Subcomissão de Assuntos Legislativos tem atribuições de analisar e realizar projetos de lei relacionados ao sistema penitenciário. Uma legislação que está sendo analisada é a Lei do Fundo Penitenciário Nacional – FUNPEN.
A CONAPA tem entre suas finalidades contribuir na elaboração de planos nacionais que tratam sobre o Sistema de Justiça, Segurança Pública e Direitos Humanos e sugere projetos de alteração legislativa no âmbito das penas e medidas alternativas. A Comissão é composta por 28 membros, com um representante por unidade da Federação, um do Distrito Federal e um do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária.
Perfil
O defensor público Arthur Luiz Pádua Marques é graduado em Direito, pós-graduado em Direito Público e Especialista em Interesses Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos. Exerceu funções na Defensoria Pública de Araguaçu, foi diretor do Núcleo Regional da Defensoria Pública de Araguatins e, atualmente, coordena o Núcleo Especializado de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos da Defensoria Pública.