Representando a Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), o defensor público-geral Fábio Monteiro dos Santos participou da 10ª e última consulta pública realizada pelo governo do Estado objetivando a elaboração do Plano Plurianual para o quadriênio 2020/2023. A atividade foi realizada em Palmas, na Escola Estadual de Tempo Integral Professora Elisângela Glória Cardoso, nesta sexta-feira, 20, contando com a presença do governador Mauro Carlesse e de outras autoridades políticas. Também estiveram presentes representantes de 11 municípios do centro do Tocantins, que apresentaram as demandas que julgaram ser prioritárias para a região.
De acordo com Fábio Monteiro, a DPE-TO “reconhece a importância do PPA e, por isto, fez questão de participar de todas as edições realizadas, levando a visão da Defensoria em eixos muito importantes da discussão, principalmente na temática de Direitos Humanos, que muito interessa à Instituição, isto afim de se fazer reconhecer e valer os direitos de todos os tocantinenses, especialmente os mais carentes que vivem no Estado”.
Em relação à elaboração do PPA, Fábio Monteiro ressaltou que “é preciso destacar a dedicação do Governo para ouvir os anseios e as prioridades da população de todas as regiões, visando chegar neste momento, com a coleta final de todas as informações necessárias para que o PPA seja desenvolvido da melhor forma possível para subsidiar a melhoria das políticas públicas e levar, assim, mais crescimento para a população tocantinense”.
Eixos temáticos
Conforme publicado pelo Governo do Estado, a “consulta pública é a forma de participação da sociedade na gestão da administração pública desde o planejamento das ações. É onde o cidadão vai ser ouvido sobre como e onde deseja que o dinheiro público seja investido”. Neste sentido, também conforme o Governo, “para o PPA 2020-2023, as escolhas da sociedade são orientadas por seis eixos temáticos: Saúde; Segurança, Assistência Social e Direitos Humanos; Gestão Pública, Participação Social e Diálogo Federativo; Estrutura Produtiva e Sustentabilidade Ambiental; Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação; e Infraestrutura, Desenvolvimento Regional e Redes de Cidades”.
Plano Plurianual
Por fim, Governo estadual destacou que “todas as ações, depois de passarem por avaliações de viabilidades técnicas e financeiras, poderão integrar o PPA, que (...) é um instrumento de planejamento de médio prazo, previsto na Constituição, que estabelece de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública estadual para as despesas de capital, custeio e outras dela decorrentes aos programas de duração continuada para o desenvolvimento do estado”.
