Em representação à Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), o defensor público-geral no Tocantins, Fábio Monteiro dos Santos, participou da solenidade de assinatura de Medida Provisória de regularização fundiária, realizada pelo Governo do Estado. O evento aconteceu no final da tarde desta quinta-feira, 9, durante a Feira de Tecnologia Agropecuária do Tocantins (Agrotins 2019), contando com a presença do governador do Estado, Mauro Carlesse, e do secretário nacional de Inclusão Social, José Roberto Carlos, além de outras autoridades políticas e representantes dos poderes executivo, legislativo e judiciário tocantinense.
Junto à assinatura da Medida Provisória também ocorreu a entrega de títulos definitivos para pequenos proprietários rurais. De acordo com o Governo do Estado, estas iniciativas “põem fim a um problema que se arrasta há décadas e também incentiva o crescimento do setor produtivo do campo ao permitir que os pequenos proprietários possam contrair empréstimos bancários para incrementar sua propriedade e produção”.
Na ocasião, também foi realizada a cerimônia de entrega de equipamentos que visam modernizar as Centrais de Apoio à Distribuição de Produtos da Agricultura Familiar ligadas ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que é coordenado pela Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sesan) do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS).
