Defensor Público Geral participa de reunião sobre Sistema Penitenciário do Tocantins
Representantes da Defensoria Pública do Tocantins, juntamente com o Ministério Público Estadual, Tribunal de Justiça e Comissão Nacional de Apoio às Penas Alternativas do Ministério da Justiça – CONAPA, se reuniram nesta quarta-feira, 23, com o secretário de Segurança Pública, João Costa, para discutir a situação da Casa de Custódia de Palmas – CCP, e do Sistema Penitenciário do Tocantins.
“Trabalhamos com duas vertentes: uma a longo prazo e a outra emergencial para sanar estes problemas de superlotação e greve de fome dos detentos”, relatou Marcello Tomaz de Souza, Defensor Público Geral, presente no encontro.
Ainda segundo Souza, desde o ano passado, a Defensoria Pública vem trabalhando para evitar este problema com intensificação do atendimento ao preso e até mesmo com pedidos judiciais de interdição das Casas de Prisões de Araguaína e Gurupi. Em abril de 2010, a Defensoria Pública de Araguaína promoveu vistoria no local; constatou as irregularidades; encaminhou relatório e CD com fotos ao Poder Judiciário, ao Ministério Público e as secretarias de Segurança Pública e Cidadania e Justiça do Tocantins. Embasado nos relatórios da Defensoria Pública, o Juiz da Comarca de Araguaína determinou a interdição da CPP local, porém, a ordem judicial nunca foi cumprida pelo Estado.
Já em Cariri, o então defensor público da Vara de Fazenda Pública e Execuções Criminais de Gurupi, Arthur Luiz Pádua Marques, protocolizou, em julho de 2010, um pedido de instauração de Procedimento Judicial Especial Coletivo em favor dos direitos dos encarcerados no Centro de Ressocialização Luz do Amanhã e da Cadeia local.
Além disso, este ano, a Defensoria Pública deu início ao Projeto Força Estadual Permanente de Assistência e Defesa ao Preso em que foram entrevistados mais de 1000 detentos, cujos processos estão também sendo analisados pelos Defensores Públicos. “Após a análise, foram manifestados no processo os pedidos em que cada preso tem direito, conforme a Lei de Execução Penal. O resultado final será divulgado ainda este mês”, disse Marcello Tomaz.
Durante encontro, realizado na sede do Tribunal de Justiça, ficou definido que a presidente do Tribunal, desembargadora Jaqueline Adorno, vai disponibilizar juízes auxiliares para reforçar as varas de Execução Penal, em Palmas, Gurupi e Araguaína. O objetivo é agilizar a revisão das penas e fazer a triagem dos presos que devem ser encaminhados ao regime semiaberto.
Além disso, o Secretário de Segurança Pública garantiu que em até 20 dias estará funcionando as Casas de Albergado de Palmas, Araguaína e Gurupi com cerca de 200 vagas. Já o prazo para que o Estado conclua a reforma da Casa de Prisão Provisória de Araguaína é de 45 dias.
Outra medida é o local adequado para os presos com problemas psiquiátricos. O convênio será firmado com a Prefeitura de Porto Nacional, já que a cidade oferece um hospital adequado e deve ficar pronto em 20 dias.
“Trabalhamos com duas vertentes: uma a longo prazo e a outra emergencial para sanar estes problemas de superlotação e greve de fome dos detentos”, relatou Marcello Tomaz de Souza, Defensor Público Geral, presente no encontro.
Ainda segundo Souza, desde o ano passado, a Defensoria Pública vem trabalhando para evitar este problema com intensificação do atendimento ao preso e até mesmo com pedidos judiciais de interdição das Casas de Prisões de Araguaína e Gurupi. Em abril de 2010, a Defensoria Pública de Araguaína promoveu vistoria no local; constatou as irregularidades; encaminhou relatório e CD com fotos ao Poder Judiciário, ao Ministério Público e as secretarias de Segurança Pública e Cidadania e Justiça do Tocantins. Embasado nos relatórios da Defensoria Pública, o Juiz da Comarca de Araguaína determinou a interdição da CPP local, porém, a ordem judicial nunca foi cumprida pelo Estado.
Já em Cariri, o então defensor público da Vara de Fazenda Pública e Execuções Criminais de Gurupi, Arthur Luiz Pádua Marques, protocolizou, em julho de 2010, um pedido de instauração de Procedimento Judicial Especial Coletivo em favor dos direitos dos encarcerados no Centro de Ressocialização Luz do Amanhã e da Cadeia local.
Além disso, este ano, a Defensoria Pública deu início ao Projeto Força Estadual Permanente de Assistência e Defesa ao Preso em que foram entrevistados mais de 1000 detentos, cujos processos estão também sendo analisados pelos Defensores Públicos. “Após a análise, foram manifestados no processo os pedidos em que cada preso tem direito, conforme a Lei de Execução Penal. O resultado final será divulgado ainda este mês”, disse Marcello Tomaz.
Durante encontro, realizado na sede do Tribunal de Justiça, ficou definido que a presidente do Tribunal, desembargadora Jaqueline Adorno, vai disponibilizar juízes auxiliares para reforçar as varas de Execução Penal, em Palmas, Gurupi e Araguaína. O objetivo é agilizar a revisão das penas e fazer a triagem dos presos que devem ser encaminhados ao regime semiaberto.
Além disso, o Secretário de Segurança Pública garantiu que em até 20 dias estará funcionando as Casas de Albergado de Palmas, Araguaína e Gurupi com cerca de 200 vagas. Já o prazo para que o Estado conclua a reforma da Casa de Prisão Provisória de Araguaína é de 45 dias.
Outra medida é o local adequado para os presos com problemas psiquiátricos. O convênio será firmado com a Prefeitura de Porto Nacional, já que a cidade oferece um hospital adequado e deve ficar pronto em 20 dias.