Defensor Público diz que Unimed é obrigada a oferecer atendimento aos usuários do Plansaúde
Durante audiência pública realizada nesta terça-feira, 26, na Assembleia Legislativa, a Defensoria Pública do Tocantins, representada pelo coordenador do Núcleo de Ações Coletivas, o defensor público Arthur Luiz Pádua, expôs sobre os direitos dos servidores públicos e as obrigações contratuais relacionadas ao Plansaúde, plano de saúde que atende a classe no Estado.
O Defensor Público ressaltou as propostas contidas no Termo de Ajustamento de Conduta- TAC, firmado em 2010, onde é defendida a continuação dos atendimentos pelo Plansaúde até que um novo contrato fosse feito, para que assim, os servidores não ficassem sem atendimento médico. “É preciso que a empresa contratada (UNIMED Confederação) para os atendimentos no Tocantins possua médicos credenciados e que seja na quantidade ideal para suprir toda a demanda”, defendeu Arthur Luiz Pádua, durante a audiência.
A audiência pública presidida pelo deputado estadual Raimundo Palito, presidente da Comissão de Saúde Meio Ambiente e Turismo, contou também com a presença do secretário estadual de administração, Lúcio Mascarenhas, que expôs detalhes administrativos do plano. De acordo com o Secretário, com o TAC os hospitais tinham até o dia 19 de abril deste ano para continuarem atendendo com o Plansaúde. Com o final do prazo procurou-se novas estratégias. “Procuramos ajustar com a UNIMED Centro Oeste e após a negociação as taxas administrativas foram reduzidas. Dentro de 120 dias estaremos com uma nova licitação para que se possa trocar a operadora”, garantiu o secretario.
Porém o Defensor Público alertou: “O Termo de Ajustamento de Conduta é relativo às exigências legais e foi feito à época apenas para não prejudicar o servidor com a paralisação. O problema atual reside apenas e tão somente no contrato e na operadora que ganhou a licitação. O contrato reza que a operadora deve ter no mínimo 600 médicos )esta é a rede credenciada) e ela não tem. Se a Confederação UNIMED não possui médicos credenciados, vamos cobrar de quem?” questionou o Defensor Público.
Deputados estaduais e presidentes de sindicatos de diversas classes de servidores públicos reclamaram a ausência de representantes da UNIMED e da Prodente durante a audiência e também questionaram a presidente do Sindicato dos Médicos, Jeanice Painkow, após afirmar que não pode garantir que, mesmo com os ajustes, os médicos atendam servidores que necessitarem de atendimento médico pelo Plansaúde. “Ficará a livre escolha para o médico atender ou não pelo plano Plansaúde, mas acredito que com a igualdade de valores entre o Plansaúde e o UNIMED isso diminuirá, porém o sindicato não pode obrigar”.
Sobre a colocação da presidente, Arthur Luiz Marques lembrou que “O contrato foi prorrogado em defesa dos servidores, somente para não paralisar os serviços. Quem se sentir lesado poderá recorrer sim, a justiça, porém a ação seria movida contra a confederação UNIMED e não ao profissional”.
O presidente da Comissão, Raimundo Palito, afirmou que uma nova audiência deve ser marcada para os próximos 60 dias, com o intuito de verificar se as alterações foram feitas e se os atendimentos p
O Defensor Público ressaltou as propostas contidas no Termo de Ajustamento de Conduta- TAC, firmado em 2010, onde é defendida a continuação dos atendimentos pelo Plansaúde até que um novo contrato fosse feito, para que assim, os servidores não ficassem sem atendimento médico. “É preciso que a empresa contratada (UNIMED Confederação) para os atendimentos no Tocantins possua médicos credenciados e que seja na quantidade ideal para suprir toda a demanda”, defendeu Arthur Luiz Pádua, durante a audiência.
A audiência pública presidida pelo deputado estadual Raimundo Palito, presidente da Comissão de Saúde Meio Ambiente e Turismo, contou também com a presença do secretário estadual de administração, Lúcio Mascarenhas, que expôs detalhes administrativos do plano. De acordo com o Secretário, com o TAC os hospitais tinham até o dia 19 de abril deste ano para continuarem atendendo com o Plansaúde. Com o final do prazo procurou-se novas estratégias. “Procuramos ajustar com a UNIMED Centro Oeste e após a negociação as taxas administrativas foram reduzidas. Dentro de 120 dias estaremos com uma nova licitação para que se possa trocar a operadora”, garantiu o secretario.
Porém o Defensor Público alertou: “O Termo de Ajustamento de Conduta é relativo às exigências legais e foi feito à época apenas para não prejudicar o servidor com a paralisação. O problema atual reside apenas e tão somente no contrato e na operadora que ganhou a licitação. O contrato reza que a operadora deve ter no mínimo 600 médicos )esta é a rede credenciada) e ela não tem. Se a Confederação UNIMED não possui médicos credenciados, vamos cobrar de quem?” questionou o Defensor Público.
Deputados estaduais e presidentes de sindicatos de diversas classes de servidores públicos reclamaram a ausência de representantes da UNIMED e da Prodente durante a audiência e também questionaram a presidente do Sindicato dos Médicos, Jeanice Painkow, após afirmar que não pode garantir que, mesmo com os ajustes, os médicos atendam servidores que necessitarem de atendimento médico pelo Plansaúde. “Ficará a livre escolha para o médico atender ou não pelo plano Plansaúde, mas acredito que com a igualdade de valores entre o Plansaúde e o UNIMED isso diminuirá, porém o sindicato não pode obrigar”.
Sobre a colocação da presidente, Arthur Luiz Marques lembrou que “O contrato foi prorrogado em defesa dos servidores, somente para não paralisar os serviços. Quem se sentir lesado poderá recorrer sim, a justiça, porém a ação seria movida contra a confederação UNIMED e não ao profissional”.
O presidente da Comissão, Raimundo Palito, afirmou que uma nova audiência deve ser marcada para os próximos 60 dias, com o intuito de verificar se as alterações foram feitas e se os atendimentos p