Defensor Público debate direitos dos idosos em reunião ordinária do CNDI
O coordenador do Núcleo de Defesa e Proteção ao Idoso – NEAPI, da Defensoria Pública do Tocantins, defensor público Freddy Alejandro Solórzano, participou na quinta-feira, 14, da 77ª reunião ordinária Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, em Brasília (DF). O Defensor Público integra o CNDI como conselheiro suplente, representante da ANADEP - Associação Nacional dos Defensores Públicos.
A pauta deste encontro debate o relato das comissões e foca os preparativos para a 4ª Conferência Nacional do Idoso. Na ocasião, houve também comunicado de publicação do edital para habilitação da 14ª vaga do CNDI e lançamento da Portaria de Cadastro dos Fundos do Idoso.
Também serão apresentados relatórios sobre políticas públicas e orçamento. “A cada dois meses, o Conselho se reúne para decidir os trabalhos que estão sendo desenvolvidos. O objetivo é ampliar o diálogo entre a coordenação federal do conselho e os conselheiros estaduais e municipais, com foco nos direitos da pessoa idosa”, descreve o Defensor Público.
Conselho
O Conselho Nacional dos Direitos do Idoso integra a estrutura da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e tem por finalidade elaborar as diretrizes para a formulação e implementação da Política Nacional do Idoso, observadas as linhas de ação e as diretrizes conforme dispõe a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), bem como acompanhar e avaliar a sua execução. O Conselho é composto por quatorze membros da sociedade civil, indicados pelo Presidente da República, treze Ministros de Estado e o Presidente do BNDES.
Texto: Cinthia Abreu