Defensor Público de Araguaçu esclarece população sobre meios de obter registro extemporâneo
Durante a Campanha pela Erradicação do Subregistro realizada no último dia 17, o defensor público de Araguaçu, Arthur Luiz Pádua Marques, participou de uma entrevista na rádio local explicando o novo meio de conseguir o registro extemporâneo (tardio), advindo com a lei 11.790, de 02 de outubro de 2008, que alterou o art. 46 da lei de Registros Públicos.
Na entrevista, Arthur Marques explicou os termos da lei, a desnecessidade de se fazer o requerimento via judicial, vez que com a nova lei pode ser feito, extrajuducial, ou seja, direto no Cartório; esclarecendo que o interessado deve comparecer ao Cartório de Registro Civil, acompanhado de duas testemunhas para confirmar as declarações prestadas.
O Defensor Público abordou ainda os benefícios que o registro proporciona a pessoa humana, como a garantia do exercício dos direitos Civis (previdenciários, do trabalhador, saúde, educação, etc), seja na via exatrajudicial ou judicial, proporcionando inclusive um efetivo acesso à Justiça, o respeito à liberdade individual (nos casos de réus presos), entre outros.
Segundo Arthur Marques, a Campanha é de extrema importância à população carente. “Nós, Defensores Públicos, pelo papel de agente político e transformador das realidades sociais no Estado do Tocantins, devemos participar profundamente dessa Campanha, que visa garantir o direito a identificação que viabiliza inúmeros outros direitos e garante dignidade à pessoa humana”, ressalta o Defensor Público.
Além da entrevista na rádio local, Arthur distribuiu aos assistidos da Defensoria, cartazes auto-explicativos, que foram encaminhados pela Prefeitura da cidade, nos quais carimbou com o endereço da Defensoria Pública, para que, caso haja dúvidas, a Instituição possa agir solucionando-as e assim resguardar seus direitos.
Na entrevista, Arthur Marques explicou os termos da lei, a desnecessidade de se fazer o requerimento via judicial, vez que com a nova lei pode ser feito, extrajuducial, ou seja, direto no Cartório; esclarecendo que o interessado deve comparecer ao Cartório de Registro Civil, acompanhado de duas testemunhas para confirmar as declarações prestadas.
O Defensor Público abordou ainda os benefícios que o registro proporciona a pessoa humana, como a garantia do exercício dos direitos Civis (previdenciários, do trabalhador, saúde, educação, etc), seja na via exatrajudicial ou judicial, proporcionando inclusive um efetivo acesso à Justiça, o respeito à liberdade individual (nos casos de réus presos), entre outros.
Segundo Arthur Marques, a Campanha é de extrema importância à população carente. “Nós, Defensores Públicos, pelo papel de agente político e transformador das realidades sociais no Estado do Tocantins, devemos participar profundamente dessa Campanha, que visa garantir o direito a identificação que viabiliza inúmeros outros direitos e garante dignidade à pessoa humana”, ressalta o Defensor Público.
Além da entrevista na rádio local, Arthur distribuiu aos assistidos da Defensoria, cartazes auto-explicativos, que foram encaminhados pela Prefeitura da cidade, nos quais carimbou com o endereço da Defensoria Pública, para que, caso haja dúvidas, a Instituição possa agir solucionando-as e assim resguardar seus direitos.