Defensor Público apresenta sustentação oral no TJ/TO por Habeas Corpus de Assistido

O defensor público Valdeon Batista Pitaluga apresentou na tarde desta terça-feira, 14, na 2ª Câmara Criminal do TJ/TO – Tribunal de Justiça do Tocantins, sustentação oral de processo de Habeas Corpus na defesa de L.O.C., jovem de 18 anos preso em flagrante no mês de julho deste ano por tráfico, venda de crack. “A defensora pública Franciana Di Fátima de Cardoso ingressou com um Habeas Corpus e fiz a sustentação oral por entender que seria possível a Justiça, considerando inclusive a menor idade relativa, substituir a prisão fechada por medidas cautelares alternativas”, expõe Pitaluga.

Na sustentação oral, o Defensor Público fez um paralelo com diversos crimes hediondos, de comoção nacional e internacional, entre eles, os crimes praticados pelo médico Jorge Farah, Pimenta das Neves, Gil Rugai, Carlos Cahoeira e os proprietários da Boate Kiss. “Todos eles, apesar da gravidade dos crimes com repercussão internacional, respondem aos processos em liberdade. O crime deste jovem não é mais grave do que esses crimes”, justifica.

Acompanharam a sustentação oral a desembargadora do TJ/TO Jaqueline Adorno, o procurador de Justiça Alcir Raineri Filho, e os juízes Célia Regina, Adelina Gurak, Eurípedes Lamonier e Maysa Vendramini.

Resultado

O Tribunal, por sua equipe de julgadores do caso, entendeu por bem confirmar a prisão preventiva de L.O.C., preso em flagrante. De acordo com o Defenso Públicor, ele irá recorrer e, posteriormente, ingressar com recurso especial, e caberá à Defensoria Pública do Estado em Brasília dar prosseguimento caso seja negativo. “Arrepender significa aceitar o erro. Que se dê a esse jovem oportunidade, porque ele é maior do que seu erro. Não é fácil soltar um acusado de drogas, as políticas são bastante rígidas. O nosso papel foi feito e, apesar do resultado, fica um clima de bom relacionamento entre a Câmara Criminal e o Defensor”, conclui Pitaluga.

 

Autora: Cinthia Abreu