Visando regularizar os serviços de saúde da sala vermelha e amarela, onde estão localizados os leitos de Unidades de Tratamento Intensivo (UTI) do Hospital Geral de Palmas (HGP), a Justiça determinou que o Estado sane inconformidades no que diz respeito aos orçamentos e cotações de medicamentos apresentados nos autos de uma Ação Civil Pública da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) em conjunto com o Ministério Público Estadual (MPTO).
A Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas determinou que seja juntado no autos, até a próxima segunda-feira, 27, o Mapa de Pesquisa de Mercado, com informações como quais medicamentos, materiais e insumos ainda permanecem desabastecidos; a indicação da quantidade necessária para manutenção do estoque por seis meses; o andamento atual do processo de compra e se há necessidade de aquisição judicial dos referidos itens.
Superlotação
Na mesma Decisão, em razão de vistoria do Conselho Regional de Medicina, em maio deste ano, que detectou superlotação e pacientes nos corredores do hospital, foi determinada a comprovação do cumprimento do fluxo de atendimento de urgência e emergência, “principalmente quanto à regularização dos pacientes acomodados nos corredores do HGP nos respectivos leitos de internação recomendáveis ao caso clínico”.
A decisão é do dia 14 de setembro.
