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Defensoria Pública do Estado do Tocantins
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Debates e palestras sobre defesa da criança e do adolescente encerram nesta sexta-feira

Detalhe da sede de atendimentos da Defensoria Pública, em Palmas, em abril de 2026
Detalhe da sede de atendimentos da Defensoria Pública, em Palmas, em abril de 2026 — DPE-TO
O Seminário Regional da Associação Brasileira de Magistrados, Promotores de Justiça e Defensores Públicos da Infância e da Juventude – ABMP, em Palmas, continua durante esta sexta-feira, 4. A programação, que acontece de dois em dois anos em todas as regiões do Brasil, traz nesta edição discussões acerca dos Desafios Contemporâneos na Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes.

Defensores Públicos, Promotores de Justiça, Magistrados e demais profissionais de áreas jurídicas ligadas à defesa de crianças e adolescentes participam de palestras sobre “Medidas Socioeducativas em Meio Aberto e Remissão”, ministrada pelo procurador geral de Justiça do Estado de São Paulo; e “Execução das Medidas de Internação”, com o juiz auxiliar do Conselho Nacional de Justiça, Daniel Issler; e encerrando a programação, haverá debate sobre os “Fluxos Operacionais Sistêmicos” como instrumento de articulação.

A partir das 14h, a programação contará com palestras sobre “Execução das Medidas Socioeducativas”, com o defensor público de São Paulo, Flávio Frasseto; e “Medidas Socioeducativas em Meio Fechado”, com a promotora de Justiça da Infância e Juventude, do Ministério Público do Pará.

A programação será encerrada com painel que trará ao debate o tema “Justiça Restaurativa e Adolescente em Conflito com a Lei”.
Debates e palestras sobre defesa da criança e do adolescente encerram nesta sexta-feira | DPE-TO