Debate sobre sistema de justiça brasileiro conta com a participação da Defensoria Pública
A defensora pública Franciana Di Fátima Cardoso foi uma das palestrantes do seminário sobre o “Sistema de Justiça Brasileiro: do que temos ao que queremos”, realizado na Universidade Estadual do Tocantins (Unitins), em Palmas, na última sexta-feira, 11.
O evento, que teve início na quinta-feira, 10, foi organizado pela Associação Brasileira de Juristas pela Democracia - Núcleo Tocantins (ABJD-TO) e pelo Sindicato de Trabalhadores em Educação do Estado do Tocantins (Sintet), em parceria com Unitins; e tratou de questões como a reforma trabalhista, a garantia de direitos e a perspectiva dos movimentos sociais quanto à efetivação do Estado Democrático de Direito.
Em sua fala, Franciana Di Fátima trouxe um pouco de sua experiência de quase dez anos atuando como defensora pública na esfera criminal, relatando algumas injustiças com as quais convivia diariamente no atendimento do público encarcerado no Tocantins. Ao falar sobre o Sistema de Justiça, destacou que ele não é formado apenas pelo Poder Judiciário, mas também por outras instituições, entre as quais a Defensoria Pública, assim como a importância de que essas instituições reflitam sobre suas práticas e seus papeis dentro do Sistema de Justiça.
Além disso, a Defensora Pública pontuou sobre a formação dos profissionais que atuam no Sistema de Justiça, principalmente sobre os cursos de Direito no Brasil. “Um dos problemas é toda a formação pragmática do Direito, que foi construído no Brasil num contexto histórico para atender realmente à elite. Com um ensino jurídico voltado para o mercado, com um sistema piramidal altamente seletivo. A formação do sistema educacional brasileiro passa por esse mesmo problema, e nós temos que fazer uma reflexão sobre nosso sistema educacional e para que e a quem ele serve”, ressaltou.
Outro ponto destacado pela Defensora Pública foi sobre a defesa da Carta Constitucional. “O ativismo judicial é muito perigoso. Por exemplo, defender a prisão a qualquer preço daquele que a gente não gosta. A alteridade no outro é uma regra que tem que nos reger, para tentarmos conseguir vencer essas questões. É fato que o sistema de justiça que nós temos não é o que nós queremos, no entanto, esse que queremos não pode ser de forma nenhuma vingativa. Nós temos uma carta constitucional para defender”, alertou.
Também participaram da mesa o juiz Milton Lamenha, a coordenadora do Curso de Direito da UFT, professora Aline Salles, conselheiro federal da OAB, Adilar Daltoé, e o advogado do Sintet, Silvanio Mota.
O evento contou ainda com uma mesa debate sobre as perspectivas dos movimentos sociais sobre a atuação do Sistema de Justiça para a garantia e efetivação do Estado Democrático de direito, com a presença de representantes de diversos movimentos sociais do Tocantins.
Texto: Rose Dayanne Santana