A política de alternativas penais foi o foco de um encontro na sexta-feira, 13, em Palmas durante o I Workshop Estadual de Alternativas Penais. Uma realização daSecretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju), em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJ/TO) e a Escola de Magistratura Tocantinense (Esmat). O evento contou com a participação da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), na ocasião representados pelo superintendente de Defensores Públicos, defensor público Murilo da Costa Machado e a pela defensora pública Michele Vanessa do Nascimento, da Execução Penal de Araguaína.
O encontro teve o intuito de promover discussões acerca dos desafios e perspectivas das alternativas penais no Tocantins, temática que para o superintendente de defensores públicos é de grande importância. “Para nós, que no dia a dia lidamos com o sistebma penitenciário, somos sabedor de todas as dificuldades que existem. O Brasil é um país que se encarcera muito e mal. Fruto de uma política penal, muitas vezes equivocada. Sem dúvidas podemos trazer um arrefecimento para essa situação com as alternativas penais. É um desafio de todos os atores do sistema para que essas questões se torne algo cultural”, destacou o defensor público durante solenidade de abertura do evento.
Participando da mesa de debate “Apresentação da Política Nacional de Alternativas Penais e dos Documentos de Regulamentação”, a defensora pública Michele Vanessa do Nascimento reforçou a importância das alternativas penais, mas ressaltou a necessidade de que sejam efetivamente aplicadas frente à cultura de encarceramento em massa. “Não demandaria muito, e, com certeza, haveria uma redução drástica da população carcerária e nos custos”, pontuou. A Defensora Pública, que atua nas Execuções Penais em Araguaína, citou, por exemplo, o custo mensal de um preso que permanece recluso na Casa de Prisão Provisória de Palmas e na Unidade de Tratameno Penal Barra da Grota em Araguaína, as duas unidades do Tocantins que contam com uma empresa gestora, nas quais cada preso acarreta um gasto do Estado de R$ 4.200, ao passo que o custo de acompanhamento de medidas alternativas seria R$ 166,00, segundo dados apresentados no evento. “O Estado não tem capacidade financeira de manter o sistema como ele está”, enfatizou.
Aumento do encarceramento
Na ocasião, o coordenador adjunto do programa Justiça Presente, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Talles Andrade de Souza reforçou que o cenário atual é de superencarceramento, mas que não tem trazido nenhuma segurança à sociedade. “Achoque a gente precisa começar discutir sério isso e através de políticas públicas dar respostas, outras formas de responsabilização penal”, destacou ao citar que diferente de países como os Estados Unidos, China e Rússia, que nos últimos 10 anos reduziram a população prisional, o Brasil vem aumentando.
Usando como fonte dados do Infopen, que é um sistema de informações estatísticas do sistema penitenciário brasileiro, de junho de 2017, Talles Andrade mostrou que são 726 mil pessoas no sistema prisional, número que ele disse se for atualizado já é bem superior a esse. “Destes, a média é de 32% de presos provisórios, cerca de 240 mil pessoas sem condenação. Isso é muito grave”, enfatizou ao citar outra pesquisade 2014, desta vez do Ipea- Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada -, sobre presos provisórios nos estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo, Bahia e Distrito Federal, e chegaram a um resultado de que 37,1% das prisões provisórias não tem condenação no momento da sentença. “São pessoas que ficaram, em média, seis meses até dois anos, no sistema prisional e não teve a condenação do resultado final”, pontuou.
O Workshop contou com a participação do Tribunal de Justiça, Ministério Público Estadual, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Conselho Penitenciário, Conselho da Comunidade e Centrais de Alternativas Penais de Palmas, Araguaína, Porto Nacional, Gurupi e Paraíso.
