Debate sobre a redução da maioridade acontece nesta sexta, 17
O NDDH – Núcleo de Defesa de Direitos Humanos, em parceria com a Adpeto – Associação dos Defensores Públicos do Tocantins e Cejur – Centro de Estudos Jurídicos, realiza nesta sexta-feira, 17, no Auditório da Instituição em Palmas, Roda de Conversa sobre a redução da maioridade penal. O evento é direcionado a Defensores Públicos, Servidores e Estagiários da DPE-TO – Defensoria Pública do Estado do Tocantins e contará com a participação do deputado estadual Ricardo Aires, que vai falar sobre o tema na perspectiva política.
De acordo com a coordenadora do NDDH, defensora pública Elydia Leda Barros Monteiro, a importância da realização da Roda de Conversa sobre a Redução da Maioridade Penal decorre da necessidade de levantar a discussão sobre tema relevante, mas, que apesar desta, tem sido tratada de forma passional e destoada da matriz constitucional. Nesse contexto é necessário refletir sobre os reflexos jurídicos e sociais dessa medida.
As Defensorias Públicas de todo o país, além da Anadep - Associação Nacional dos Defensores Públicos e Condege – Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais, estão promovendo o debate sobre o tema, onde a intenção é reafirmar a posição de que a Redução da Maioridade Penal não promoverá a diminuição da criminalidade como muitos defendem.
Para o presidente da Adpeto, Fábio Monteiro dos Santos, o tema redução da maioridade é de interesse institucional e dos Defensores Públicos de todo o país. “Na busca da defesa integral da criança e do adolescente as Defensorias e Associações tem se posicionado contrário a PEC que tramita na Câmara Federal. A Adpeto pretende alimentar essa discussão no seio da sociedade tocantinense”, relata o presidente.
O coordenador do Cejur, defensor público Danilo Frasseto Michelini – que é contra a redução da maioridade penal – diz que o Centro se interessou pela Roda de Conversa haja vista que se trata de tema extremamente relevante e preocupante no sentido de como estão sendo tratadas as coisas em âmbito federal, mais especificamente, na Câmara de Deputados. “A intenção do Cejur em participar do evento é de contribuir para que Defensores Públicos e Servidores da Defensoria Pública do Tocantins possam ter mais conhecimento dos detalhes das propostas existentes no Congresso Nacional e das consequências da redução da maioridade penal”, destacou o coordenador.
Inscrição
Para participar da Roda de Conversa é importante a inscrição no evento, que está disponível no site da DPE-TO, por meio do web banner ou no endereço eletrônico: http://evento.defensoria.to.def.br/roda-de-conversa-sobre-a-reducao-da-maioridade-penal/comissao-organizadora
Artigo
Confira o artigo da defensora pública Franciana Di Fátima Cardoso,com o tema "Maioridade Penal: reflexão necessária" no link http://migre.me/puXVk
Programação
8h – credenciamento
8h30 – abertura
8h40 - Exibição do curta "É uma pena"
8h43 - A Defensoria Pública e a Redução da Maioridade Penal – defensora pública Franciana Di Fátima Cardoso
9h20 – A Redução da Maioridade Penal sob a Perspectiva dos Direitos Humanos – defensor público Pedro Alexandre – coordenador do NDDH em substituição
9h50 – Deputado Estadual Ricardo Ayres - A Reduçao da Maioridade Penal e a falência do Sistema Penitenciário Brasileiro
10h20 – Exibição do Documentário FEBEM " O começo do fim"
10h30 - Abertura para o debate
11h50 – Encaminhamentos
14h - Encerramento
Mediador: Fábio Monteiro dos Santos - defensor público e presidente da ADPETO