Debate nacional sobre defesa do direito do consumidor conta com participação da DPE-TO

Representando a DPE-TO – Defensoria Pública do Estado do Tocantins, o defensor público Fabrício Brito participou de dois encontros voltados à  Defesa do Consumidor, na cidade de São Luís, no Maranhão. O primeiro deles é a reunião da CNDPCON - Comissão Nacional de Defensores Públicos do Consumidor  do Condege - Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais na terça-feira, 18. O segundo foi a 12ª reunião extraordinária do Senacon - Sistema Nacional de Defesa do Consumidor com o SNDC - Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, na quarta-feira, 19.

De acordo com o Defensor Público, coordenador do Nudecon – Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor, na pauta de ambos os encontros foram discutidos assuntos relacionados à estratégia de atuação em defesa dos consumidores. Na reunião da Comissão Nacional, a pauta trouxe debates sobre Atendimento ao Consumidor Micro Empreendedor Individual, Modernização da Escola Nacional de Defesa do Consumidor, Tutela Administrativa e Acesso à Justiça e Economia Colaborativa, dentre outros. “A participação do Nudecon é de extrema importância, pois é uma oportunidade de se reunir com os demais membros do sistema de defesa e proteção do consumidor, ocasião em que há um compartilhamento de informações para colocar em prática em nossa atuação aqui no Estado”, ressalta Fabrício Brito.

Já na reunião da 12ª reunião extraordinária, conforme o Defensor, foram replicadas experiências exitosas de algumas Defensorias,  com mecanismos de âmbito nacional que poderão ser usadas pelas Defensorias dos demais estados, adequadas às peculiaridades de cada localidade. Houve ainda solenidade de posse da nova diretoria da Associação Procons Brasil.

Comissão

A CNDPCON foi criada no âmbito do Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais com o objetivo de alinhar políticas nacionais de proteção e defesa do consumidor, norteando as Defensorias Públicas de todo Brasil. Já a atuação da Senacon concentra-se no planejamento, elaboração, coordenação e execução da Política Nacional das Relações de Consumo e tem como um dos objetivos ampliar a efetividade da política nacional de proteção e defesa do consumidor.  

Texto: Cinthia Abreu