Crise no sistema prisional é tema de audiência pública
As condições do sistema prisional do Tocantins foram discutidas na manhã desta segunda-feira, 11, em Palmas. Em reunião extraordinária, o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciário – CNPCP, reuniu autoridades estaduais para apresentação de relatório da inspeção realizada no ano de 2009, em estabelecimentos prisionais do Estado. Na ocasião, os defensores públicos Arthur Luiz Pádua Marques, Franciana Di Fátima Cardoso, Freddy Alejandro Solorzano e Maurina Jácome representaram a Defensoria Pública do Tocantins. Os resultados do relatório produzido pelo Conselho foram apresentados durante audiência pública.
É atribuição do CNPCP, além da análise, propor às autoridades locais adequações necessárias para a otimização do sistema prisional local, bem como a fiscalização das ações em cada Estado.
Geder Gomes, presidente do CNPCP, explicou que estes resultados seriam apresentados somente no segundo semestre deste ano, porém devido à crise prisional que vem sendo noticiada, foi necessária alteração na agenda do Conselho. “As notícias são preocupantes, por isso antecipamos esta apresentação para que os resultados possam de alguma maneira colaborar e sancionar esta crise”, comentou Gomes; acrescentado que em aproximadamente 90 dias uma nova inspeção será realizada em todo o Estado.
A conselheira Valdirene Deaufempackm, uma das responsáveis pela elaboração do relatório, enxerga de forma otimista a situação em que se encontra o sistema prisional no Estado. “Há potencialmente diversas maneiras de se reverter esta situação e assinalar um novo rumo, apesar dos caminhos equivocados que se têm tomado. Uma das soluções é uma interligação maior entre a Secretaria de Justiça e a Segurança Pública”, disse.
A defensora pública Franciana de Fátima Cardoso, que é coordenadora do Núcleo de Assistência e Defesa ao Preso, explicou que ações como esta também estão sendo executadas pela Defensoria Pública, lembrando que em fevereiro deste ano, a Instituição iniciou ações do Projeto “Força Estadual Permanente”, o qual tem como objetivo traçar um diagnóstico da situação prisional e processual do Tocantins. “O papel da Defensoria Pública é representar a voz do cidadão e a partir daí cobrar as mudanças necessárias”, ressaltou Cardoso.