Covid-19: DPE-TO requer planejamento estratégico de ações de contingenciamento

A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), por intermédio do Núcleo Especializado de Defesa da Saúde (Nusa), apresentou petição nos autos da Ação Civil Pública da ampliação e credenciamento de leitos com o objetivo de determinar que o Estado, diante da iminência de nova onda do novo coronavírus, apresente planejamento estratégico e dinâmico de continuidade às ações de contingenciamento para o enfrentamento da covid-19 no Município de Palmas, observado o cenário atualizado e dinâmico da pandemia em curso, sua evolução e projeções estatísticas.

A petição destaca que é importante acentuar que, apesar da demanda da covid-19 ter reduzido durante certo lapso temporal, atualmente o cenário se difere, tendo em vista o aumento da propagação do vírus ocorrida principalmente após as eleições municipais. “Alguns estados brasileiros já suportam lotações nos hospitais públicos e privados em decorrência do crescimento da contaminação por covid-19 no país. Inclusive, em determinadas localidades os gestores já recomendaram a reativação de alas para tratamento exclusivo de paciente acometidos da doença”, informa o requerimento.

Conforme boletim epidemiológico de quarta-feira, 16, Palmas é a cidade com maior número de infectados, com 20.303 diagnósticos e 205 mortes. Assim, diante de uma nova onda da doença que pode chegar, como forma de evitar um colapso na rede, a DPE-TO solicita planejamento estratégico e dinâmico de continuidade às ações de contingenciamento para o enfrentamento da covid-19 no Município de Palmas observado o cenário atualizado e dinâmico da pandemia em curso, sua evolução e projeções estatísticas; atual situação (taxa de hospitalização; leitos que estão ociosos etc.) dos leitos implementados na rede SUS e dos leitos credenciados com a rede privada para atendimento covid-19.

De acordo com o coordenador do Nusa, o defensor público Arthur Luiz Pádua Marques, é necessário não apenas acompanhar a implementação dos leitos, como também o cenário atual de crescimento dos casos, de modo a evitar novo colapso da rede SUS que já passou por tantos momentos devido à falta de estrutura, leitos e principalmente por inexistência de leitos de UTI para atender a população doente.

A petição foi apresentada na Vara de Execuções Fiscais e Saúde da comarca de Palmas, na quinta-feira, 17, e aguarda deferimento da Justiça.