Covid-19: Defensoria Pública integra reunião que define medidas restritivas em Araguaína

A Prefeitura de Araguaína, norte do Estado, decretou novas restrições para conter o ritmo da contaminação e evitar um colapso na rede local de saúde em razão da pandemia da covid-19. As medidas foram aprovadas em reunião remota de trabalho nessa segunda-feira, 1º, com a participação de diversas instituições, dentre elas a Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), por meio do Núcleo Aplicado das Minorias e Ações Coletivas (Nuamac) de Araguaína. 

Segundo o Boletim Epidemiológico do Estado dessa segunda-feira, o município acumula 21.232 casos confirmados da doença. São 650 casos ativos de Covid-19, conforme o 372º boletim de acompanhamento dos casos de coronavírus em Araguaína. 

O coordenador do Nuamac Araguaína, defensor público Pablo Mendonça Chaer, destacou que a fiscalização é essencial. Para isso, a Prefeitura informou que disponibilizou canal para denúncias pelos telefones 3411-564 e 99949-5394, das 8 às 12 horas e das 14 às 18 horas, e pelo WhatsApp 99972-6133. 

Medidas 

O Decreto nº 010/21, publicado no Diário Oficial nº 2.255 também nesta segunda-feira, diminui o horário de funcionamento de estabelecimentos, sendo que os comércios considerados não-essenciais devem funcionar das 8 às 18 horas, e os demais das 7 às 21 horas, com tolerância máxima de mais um hora. O decreto ainda suspende música ao vivo; implanta toque de recolher da meia-noite às 5 horas; limita reuniões familiares e horários de parques, entre outras medidas, que valem até o dia 15 de março, podendo ser prorrogadas. Há previsão de multa para cidadãos e estabelecimentos, em caso de descumprimento das medidas. 

Com informações da Ascom/Prefeitura de Araguaína