Conselho Superior da DPE cria o Núcleo Especializado de Questões Étnicas e Combate ao Racismo

“Tem como missão primordial a atuação especializada em matérias atinentes a questões étnicas e combate ao racismo”. Assim descreve a Resolução nº 219 do Conselho Superior da Defensoria Pública (CSDP) que cria o Núcleo Especializado de Questões Étnicas e Combate ao Racismo no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO).

Publicada no Diário Oficial nº 132 da Defensoria Pública, desta sexta-feira, 19, o novo Núcleo Especializado da Instituição, que deve ser implementado em 2022, atuará de forma coletiva na valorização da igualdade étnicorracial e na defesa dos direitos dos povos indígenas, quilombolas, ribeirinhos, dos pescadores artesanais e dos cidadãos de matriz africana que tenham sofrido preconceito, ameaça ou lesão a direito em virtude da etnia, raça, povo aos quais pertencem.

Autor da proposta apresentada ao CSDP, o subdefensor público-geral, Pedro Alexandre Conceição Aires Gonçalves, afirma que a criação do Núcleo vem para ampliar a prestação de serviços a este grupo de pessoas que precisam de um atendimento especializado da Defensoria Pública e, nesta perspectiva, atuar no combate a práticas racistas e discriminatórias.

“A Defensoria dá um passo importante na concretização da sua missão institucional de defesa da população vulnerável, dos grupos vulneráveis e também da promoção dos direitos humanos na sua forma mais plena”, destacou Pedro Alexandre.

Reduzindo desigualdades
Relator da Resolução, o conselheiro do Colegiado, defensor público Fabrício Silva Brito, destaca que a Defensoria Pública, que prima pela redução das desigualdades sociais e combate a toda e qualquer forma de discriminação e intolerância, tem o dever de criar mecanismos que assegurem a promoção de direitos e o combate às desigualdades.

“Além de dar maior efetividade ao Estatuto da Igualdade Racial no Estado do Tocantins, a criação do novo Núcleo Especializado também o faz ao princípio constitucional da igualdade, da dignidade da pessoa humana, da defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos e do combate ao preconceito por origem, raça, sexo, cor, idade ou qualquer forma de discriminação e intolerância étnica. Neste sentido, a criação do Núcleo viabiliza a amplificação do fazer defensorial; e quem ganha com isto somos todos nós”, ressalta Fabrício Brito.

Íntegra da Resolução
Assinada pela presidente do CSDP, a defensora pública-geral do Tocantins, Estellamaris Postal, a Resolução nº 219,  pode ser consultada na íntegra aqui.