Conselheiros tutelares e de direitos de Arraias passam por capacitação da Defensoria Pública

A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) realizou, nesta terça-feira, 15, o Webinário para Formação de Conselheiros Tutelares e Conselheiros de Direitos da Comarca de Arraias. A atividade virtual visou compartilhar conhecimentos técnicos sobre a atribuição do Conselho Tutelar na assessoria ao gestor municipal no que tange a elaboração do Orçamento da Criança e do Adolescente (OCA) e as regulamentação e gestão do Fundo da Infância e Adolescência (FIA).

A capacitação foi voltada a conselheiros tutelares e de direitos da Comarca de Arraias e dos demais municípios que integram a Diretoria Regional da DPE-TO de Dianópolis, assim como membros, servidoras e servidores da Instituição. Ao todo, cerca de 30 pessoas participaram da formação realizada pela Defensoria por meio do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Nudeca) e da Escola Superior da Defensoria Pública (Esdep).

Responsável por realizar a abertura oficial, a diretora-geral da Esdep, defensora pública Téssia Gomes Carneiro, ressaltou que os conselheiros são importantes agentes de defesa e garantia dos direitos de crianças e adolescentes e, por isto, a Esdep e o Nudeca planejam levar, ao longo deste ano, o webinário para todas as regiões do Tocantins.

Coordenadora do Nudeca, a defensora pública Larissa Pultrini Pereira Oliveira Braga, mediadora da atividade, destacou que diversos órgãos deixam de lado a prioridade absoluta às crianças e aos adolescentes prevista na Constituição, o que torna ainda mais fundamental que as conselheiras e os conselheiros tutelares se qualifiquem e se empoderem dos conhecimentos sobre todas as formas de captação de recursos que tragam benefícios a este público.

Temas e palestrantes

Durante o Webinário, que totalizou 2 horas certificadas, foram abordados os temas “Atribuição do Conselho Tutelar conforme o art. 136 inciso XI quanto à assessoria do Executivo Municipal na elaboração do OCA”; “Atribuições do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) quanto à gestão do FIA”; e “Criação e regularização do FIA”.

Foram responsáveis por ministrar os conteúdos a gerente de ensino e capacitação da Esdep, Elis Sodré, e o promotor de justiça Sidney Fiori Júnior.