Condições do sistema socioeducativo são discutidas por Defensoria Pública e Cedeca
A situação estrutural do Case - Centro de Atendimento Socioeducativo e do Ceip - Centro de Internação Provisória de Palmas foi foco de reunião na segunda-feira, 22, na sede da Defensoria Pública da Infância e Juventude, em Palmas. Participaram da reunião o coordenador do Nudeca – Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, defensor público Elson Stecca Santana, o analista jurídico Renato Augusto Marinho de Carvalho e a advogada do Cedeca – Centro de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente Glória Ivone, Nayara Sávia Ayres Alencar.
De acordo com o Defensor Público, foram discutidos temas como os andamentos processuais dos socioeducandos e pedidos de progressão de medida socioeducativa, entre outros, como revistas vexatórias dos familiares, estrutura das unidades e alimentação. “A alimentação dos socioeducandos atualmente é insuficiente e de má qualidade ao desenvolvimento e crescimento dos adolescentes e os familiares estão passando por diversos transtornos, chegando ao ponto de revistar as genitálias das mulheres”, denuncia o Defensor Público.
Dentre as deliberações da reunião, foi defendida a implantação de cursos técnicos especializados para socioeducandos pela Secretaria de Defesa Social e de um Núcleo de Justiça Restaurativa. “As práticas restaurativas compreendem um conceito ampliado de Justiça e transcendem a aplicação meramente judicial de princípios e valores da Justiça Restaurativa. Além do campo da justiça institucional, as reflexões propostas pelo modelo Restaurativo permitem visualizar e reconfigurar a forma como atuamos nas atividades judicativas que exercemos cotidianamente, em nossos relacionamentos, nas instâncias informais de julgamentos, em ambientes como a família, escola ou trabalho”, declara.
Melhorias
No encontro, foi defendida reforma imediata do Case, com alteração do projeto de acordo com as normas do Sinase – Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo. “A atual estrutura do Case assemelha-se mais a um presídio do que um ambiente socioeducativo”, ressalta o Defensor Público, acrescentando que o desafio será grande e que esse é o momento das instituições se unirem para resolver os problemas, mas a Defensoria Pública está efetuando todas as medidas para garantir os direitos e garantias dos socioeducandos. Ao término da reunião, foi entregue para a advogada do Cedeca os relatórios de inspeção e recomendação referente ao Case.
Para a advogada do Cedeca, o encontro foi muito positivo, pois busca unir parcerias em benefício da melhoria da qualidade das unidades que abrigam os adolescentes. “A reunião com o doutor Elson Stecca foi muito positiva, principalmente porque buscou solucionar a situação caótica que se encontra atualmente o Case e o Ceip, procurando acima de tudo melhorar a estrutura de alimentação e revistas vexatórias”, conclui Nayara.
Texto: Cinthia Abreu