Concedida revisão salarial de Defensores Públicos do Tocantins

Foi concedida pelo Governo do Estado a revisão geral da remuneração dos Defensores Públicos Estaduais ativos, inativos e pensionistas, relativa à data base de outubro de 2008, no percentual de 8%, sobre os valores dos subsídios constantes do Anexo I da Lei Complementar 41, de 22 de dezembro de 2004.

A reposição salarial é prevista na Constituição do Estado do Tocantins, em
seu artigo 9º. O mesmo percentual de reposição foi dado ao quadro geral de
servidores e, no caso da Defensoria Pública, tal reposição se dará por meio
de Lei Complementar, conforme determina a Constituição Federal e a Lei
Complementar Federal 80/94.

A defensora pública geral Estellamaris Postal afirmou que o percentual de
correção de 8% atende às perdas inflacionárias de 2007 a 2008 e o IPC - Índice de Preço ao Consumidor medido pela FIPE - Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas, no período de outubro de 2007 a outubro
de 2008, ficou em 6,51%. “A reposição de 8% não se confunde com aumento salarial, cuja proposta da Defensoria Pública está em trâmite junto ao
Executivo Estadual”, informou a Defensora.

Estellamaris afirmou ainda que, em suporte à proposta de aumento
salarial em tramitação, fará reservar na Lei Orçamentária dos recursos
que serão necessários a fazer face ao pretendido aumento, para o ano de 2009.