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Comunicado

Detalhe da sede de atendimentos da Defensoria Pública, em Palmas, em abril de 2026
Detalhe da sede de atendimentos da Defensoria Pública, em Palmas, em abril de 2026 — DPE-TO
A Defensoria Pública do Estado do Tocantins convida seus membros e servidores para participarem, voluntariamente, como mesários dentro dos presídios para colher o voto dos presos provisórios e adolescentes internos.

O convite de voluntários é uma das medidas que estão sendo tomadas para viabilizar o direito de voto.

A Resolução 23 aprovada pelo Tribunal Superior Eleitoral autoriza a instalação de secções eleitorais especiais em estabelecimentos penais e em unidade de internação de adolescentes. Entidades vêm fazendo um esforço conjunto para possibilitar o voto, garantia constitucional.

O Defensor Público ou servidor que tiver interesse em participar deverá enviar e-mail para o Gabinete (gabinete@defensoria.to.def.br) constando o nome completo, filiação, número da carteira de identidade, do título do eleitor e endereço, até esta sexta-feira, 09 de abril.

Conforme legislação eleitoral, o membro ou servidor que participar do processo eleitoral tem direito a ausentar-se dois dias para cada dia trabalhado, incluindo os dias de treinamento.


Comunicado | DPE-TO