Com participação da DPE-TO, Fórum Rede Amazônia debate regularização fundiária

A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) participou da transmissão online do I Fórum Estadual da Rede Amazônia no Tocantins, nesta segunda-feira, 22. Acompanharam o evento o subdefensor público-geral no Tocantins, Pedro Alexandre Conceição Aires Gonçalves e o coordenador do Núcleo Aplicado de Minorias e Ações Coletivas (Nuamac), defensor público Pablo Mendonça Chaer, que teve fala na mesa "os desafios da regularização para órgãos públicos e entidades".

O coordenador do Nuamac Araguaína pontuou sobre a atuação em demandas individuais. "Uma das frentes da regularização fundiária nas propriedades individuais tem sido através da ação de usucapião, mas faltam medidas em termos macro municipais, assim como um alinhamento entre os órgãos estatais e os órgãos de atuação para evitar a judicialização das demandas agrárias", disse.

Para o subdefensor público-geral Pedro Alexandre Gonçalves, a regularização fundiária deve partir da contemplação dos grupos mais vulneráveis do campo (indígenas, quilombolas, trabalhadores sem-terra), para só depois vir a contemplar grupos destinados à exploração econômica. "A regularização fundiária tem viés social e econômico, mas deve ter uma espécie de preferência de ordem", ponderou em sua contribuição nas discussões escritas durante a transmissão.

Fórum 

As discussões da mesa podem ser acessadas pelo canal da Universidade Federal do Tocantins, que promove as discussões por meio do Núcleo de Estudos Urbanos e das Cidades (Neucidades) e do Laboratório Espaço Público e Direito à Cidade (LabCidades) pelo link https://youtu.be/w0ROsYCuAOw

Segundo os organizadores, a Rede Amazônia é uma parceria do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) com a Comissão de Regularização Fundiária da Universidade Federal do Pará (CRF-UFPA) e envolve os nove estados da Amazônia Legal e mais 12 instituições públicas de ensino que atuam em uma rede de ensino, pesquisa e extensão.