O Núcleo Especializado em Defesa do Consumidor (Nudecon) da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) esteve, nessa quinta-feira, 17, em alguns pontos da Capital distribuindo a cartilha “Consumidor consciente”. A atuação, que acontece na Semana Nacional do Consumidor, teve como objetivo a educação em direito.
A ação foi feita pela equipe do Nudecon, a analista jurídica Fabíola Rezende Fialho Pacheco e a estagiária Miliana Fialho de Melo. Elas estiveram nas unidades do Resolve Palmas da Avenida JK e Taquaralto, na Associação Comercial e Industrial de Palmas (Acipa) e na Câmara Municipal de Vereadores.
A cartilha integra parceria da Instituição com o programa “Defensoria Itinerante” em convênio com o governo federal por meio do Ministério da Justiça e Segurança Pública e do Fundo de Defesa de Direitos Difusos.
O material apresenta conteúdos sobre direitos básicos previstos no Código de Defesa do Consumidor (CDC) e destaca situações de consumo que podem ser consideradas abusivas; traz respostas a dúvidas frequentes sobre troca de mercadoria adquirida, compras na internet; aquisição e venda de imóveis; entre outros conteúdos úteis sobre relações consumeristas.
Além de impressa para ações itinerantes, a cartilha está disponível para download aqui.
