Com a DPE-TO, audiência judicial debate prestação de serviços da saúde de Palmas

A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) esteve presente na audiência judicial que visou discutir, de forma ampla, a execução dos serviços municipais de saúde em Palmas. A audiência aconteceu na quarta-feira última, 24, na Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas, como parte de uma ação coletiva proposta pela DPE-TO em atuação conjunta com o Ministério Público do Estado do Tocantins (MPTO).

Na audiência, a Justiça questionou o Município de Palmas sobre questões como ineficiências de serviço, quais municípios tem pactuação com Palmas para atendimento especializado em saúde, os sistemas estaduais de urgência e emergência e a proposta de estruturação das redes regionalizadas de atenção.

Além da Defensoria Pública, na ocasião também estavam presentes representantes do Ministério Público do Tocantins, da Secretaria Estadual e Municipal de Saúde de Palmas, do Hospital Geral de Palmas e de unidades básicas de Saúde de Palmas.  

Providências

Durante a audiência foi determinado ao Município de Palmas que preste informações técnicas sobre o objeto da demanda e ao Estado que estabeleça obrigação conjunta com o Município para apresentar definição sobre a repactuação dos atendimentos da Rede de Atenção Especializada e, em especial, sobre a demanda cirúrgica de baixa e média complexidade de urgência/emergência e eletivas.

Defensoria Pública

Presente na reunião, o coordenador do Núcleo Especializado de Defesa da Saúde (Nusa), defensor público Freddy Alejandro Solórzano Antunes, destacou a importância da audiência a fim de evitar que os problemas de saúde da população evoluam, causando a superlotação das Unidades de Pronto Atendimento e dos Hospitais. “A atuação da Defensoria Pública é para evitar que deficiências na prestação de serviços do Estado ou do Município de Palmas coloquem em risco ou prejudiquem o estado de saúde da população atendida”, afirmou o Defensor Público.

 Saúde Mental

Na ocasião, o Coordenador do Nusa falou da preocupação com a demanda reprimida de 10 mil pacientes aguardando atendimento de saúde mental na rede municipal. Sobre a questão, o juiz levantou a necessidade de o gestor municipal atuar com ações e planejamento para enfrentar a demanda reprimida da especialidade. A Secretaria Municipal de Saúde informou que realizará mutirão para atendimento dos pacientes da atenção primária em saúde mental.